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Descentralização da administração pública em Paris

#689071

Paris

Continente: 
Europa
País: 
França
População (Ano): 
2.200.000 hab.
Ano População: 
2009
Em Paris, a sociedade civil atua nos âmbitos municipal e distrital de forma direta e participativa. O objetivo é promover a descentralização do poder a partir da descentralização da administração pública e da governança na cidade.

Descrição

Em Paris, a sociedade civil atua nos âmbitos municipal e distrital de forma direta e participativa. O chamado Conselho de Paris foi definido pela lei PLM, em 31 de dezembro de 1982, e é um espaço deliberativo que acompanha nos projetos da cidade e de seus distritos (os arrondissements) e participa nas tomadas de decisão. Eles têm uma dupla função de vereador e conselheiro geral.
O Conselho de Paris é composto por 163 conselheiros, os quais são eleitos pelos cidadãos para atuarem num período de seis anos. Na primeira reunião após a posse dos conselheiros, em sessão pública, o Conselho elege o prefeito da cidade (por maioria absoluta para as duas primeiras rodadas e por maioria relativa na terceira rodada, se necessário). Além disso, a partir da lista da maioria do Conselho, são eleitos os assessores do prefeito.
O número de cadeiras de cada distrito no Conselho de Paris varia de 3 a 17, dependendo do tamanho da população referente a cada distrito, e seus conselheiros também sentam no Conselho do distrito nos quais foram eleitos.
Os Conselhos Distritais são instituições que atuam apenas no território do distrito referente. Possuem caráter consultivo, podendo aconselhar e apresentar propostas para o local. São constituídos pelos conselheiros de Paris do local e pelos conselheiros de bairro, definidos pelos subsequentes na lista dos candidatos a conselheiros de Paris. Esses conselheiros elegem, por sua vez, o subprefeito de suas regiões.
A gestão do prefeito, dos subprefeitos e dos conselheiros, de Paris e de bairro, possuem um período de 6 anos

Objetivos

• Promover a descentralização do poder a partir da descentralização da administração pública e da governança na cidade.

Cronograma

• 1982: É aprovada a lei que define o Conselho de Paris

Resultados

• O número total de representantes nos Conselhos Distritais da cidade é de 517, sendo 163 do Conselho de Paris e 354 conselheiros de bairro. O número de conselheiros de bairro em cada distrito corresponde ao dobro do número de Conselheiros de Paris do distrito, nunca sendo inferior a 10 ou superior a 40.
• Os Conselhos Distritais tem o poder de: prestar assessoria; apoiar na elaboração de planos locais; decidir instalações locais para atividades educacionais, sociais, culturais e desportivas; retransmitir as expectativas aos cidadãos, uma vez que possuem contato direto com a população local; designar representantes; entre outros.
• O Conselho de Paris possui, ainda, o poder de decisão financeira e logística
 

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última modificação: seg, 08/04/2013 - 15:07

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