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“Fórum Interconselhos” estimula a participação social no monitoramento dos Planos Plurianuais (PPA) do Governo Federal.

#689071

Brasil

Continente: 
América do Sul
País: 
Brasil
População (Ano): 
192.376.000 hab.
O “Fórum Interconselhos” foi estruturado para promover a participação social na elaboração do Plano Plurianual (PPA) Nacional 2012-2015. O objetivo deste processo é estimular o controle social na construção e no monitoramento do PPA.

Descrição:

O Plano Plurianual de Ação Governamental é o instrumento normatizador do planejamento da administração pública de médio prazo, previsto pela Constituição Federal de 1988 para os três níveis de governo. O PPA é a referência para a formulação dos programas governamentais durante quatro anos (tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte). Prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo, orientando acima de tudo as proposições de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias anuais. Ou seja, define os programas e ações de governo, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias, que serão executados durante esse período permitindo que se obtenha mais resultados com a utilização de menos recursos.

Para auxiliar a construção do PPA Nacional de forma democrática, o governo federal criou um fórum interconselhos, de caráter consultivo, composto por representantes não governamentais dos conselhos nacionais já existentes, por comissões e outras entidades representativas da sociedade civil. 

O PPA Nacional para o período de 2012 até 2015 começou a ser elaborado em 2011 de forma aperfeiçoada em relação aos processos participativos que ocorreram nos planos plurianuais passados. Esse aperfeiçoamento foi pensado para que este PPA reflita as prioridades do governo, mas com total acompanhamento da sociedade. Para isso, foi necessário rever as iniciativas desenvolvidas anteriormente, PPA 2004-2007 e PPA 2008-2011, os quais mostraram algum nível de consulta pública em sua preparação inclusive com a estruturação de um grupo de trabalho que foi interrompido em 2007 e que propôs algumas diretrizes para promover a participação social sobre o assunto. Daí surgiu à proposta de criar uma estrutura participativa considerando todo amplo espectro de órgãos colegiados já existentes no governo. A propósito de enfrentar o desafio de planejamento participativo criou-se o Fórum Interconselhos.

O Fórum Iterconselhos tem a finalidade de construir um canal direto de diálogo com influência sobre as decisões em relação ao planejamento e orçamento público em nível federal, ou seja, exercer o controle social por meio da participação da sociedade.

 

Objetivo:

O primeiro objetivo é capacitar os cidadãos, por estruturas participativas existentes como os conselhos nacionais, para acompanhar e participar dos processos de tomada de decisão sobre orçamento e planejamento de políticas públicas.
Outro objetivo é orientar as ações do governo para os próximos quatro anos utilizando o Plano Plurianual Nacional como um instrumento gerencial para o governo e para que a sociedade acompanhe as políticas públicas.


Metodologia:

Construção democrática interna - com a participação de todos os ministérios por meio de oficinas para reflexão. Ou seja, para que cada área estabeleça suas ações de maneira clara, e com foco no benefício direto que determinada ação possa trazer para a sociedade. 

Construção democrática externa – criação do fórum interconselhos (com representantes de conselhos já existentes). Em 2011, foram realizados ciclos de debates e oficinas para a discussão global do PPA, discussão setorial e aprofundamento regional. Também, ocorreram plenárias com apresentação dos trabalhos elaborados pelos grupos temáticos e também pelos grupos regionais.

Foram realizadas cinco plenárias regionais com as Secretarias de planejamento dos Estados, inclusive com a participação os prefeitos.

Os eixos tratados foram:
- Desenvolvimento Econômico
- Infraestrutura e gestão
- Erradicação da miséria
- Direitos e cidadania

Há dois principais públicos-alvo visados por esta estratégia: 

1)Os representantes das organizações e movimentos sociais (não-governamentais) que já fazem parte de um conselho nacional e poderiam ser nomeados para compor o Fórum Interconselhos;


2) Os cidadãos em geral que poderiam tomar parte dos canais de acesso aberto desenvolvidos (audiências públicas e grupos de internet) ou estariam envolvidos em atividades similares replicadas pelos conselhos. 


Resultados: 

- 34 Conselhos mobilizados para a discussão do PPA;
- Realização do Fórum Interconselhos, com a participação de 300 representantes da sociedade civil integrantes dos Conselhos Nacionais Setoriais, Comissões e Entidades;
- Discussão no CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social;
- Discussão nas cinco regiões brasileiras com Governos Estaduais e representação das associações municipalistas, com a participação de 24 Estados e 43 representações municipais;
- Foram apresentadas 629 contribuições da sociedade civil, das quais 77% foram incorporadas integralmente;
- Como inovação, foi constituída uma instância de monitoramento do PPA pela sociedade civil – o Fórum Interconselhos –, que reúne periodicamente representantes dos diversos conselhos para avaliar o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidas;
- 2014: Recebeu o prêmio global da ONU de serviço público que reconhece projetos inovadores no combate à pobreza e na promoção do desenvolvimento sustentável na categoria “participação na formulação de políticas públicas através de mecanismos de decisões inovadoras”.


Instituições envolvidas: 

- Governo Federal;
- Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão;  
- Secretaria-Geral da Presidência da República.


Fontes:

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/pronunciament...
http://www.onu.org.br/tres-iniciativas-brasileiras-vencem-premio-global-...
http://workspace.unpan.org/sites/Internet/Documents/winner%20fact%20shee...
https://www.youtube.com/watch?v=UufXP7gvnGs&list=PLD9A10B07BA575515&index=2
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12593.htm
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2012/01/19/dilma-rousseff-s...

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última modificação: seg, 14/07/2014 - 16:37