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Lisboa Participa

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Lisboa

Continente: 
Europa
País: 
Portugal
População (Ano): 
570.000 hab.
O Orçamento Participativo de Lisboa teve a sua primeira edição em 2008. Difere-se de outras experiências semelhantes por se tratar de um processo verdadeiramente deliberativo, que confere efetivo poder de decisão aos cidadãos para apresentarem propostas para a sua cidade e votarem nos projetos que consideram prioritários.

Descrição:

Lisboa foi a primeira capital europeia a implementar o Orçamento Participativo (OP), com o objetivo de aprofundar a ligação do governo com os seus munícipes. A prática é inspirada nos valores da Democracia Participativa, tal como inscrito no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa.

O Orçamento Participativo é um mecanismo de governança que promove a transparência das despesas municipais e estimula o envolvimento dos cidadãos na tomada de decisão sobre recursos públicos e, assim, auxilia na construção de uma cidade mais democrática e inclusiva.

O Orçamento Participativo não é apenas um processo que contribui positivamente para a boa governança urbana e para a modernização da administração pública ao fazer o Estado prestar contas aos cidadãos. Uma das suas características mais importantes é vincular os processos democráticos com resultados concretos e perceptíveis a curto prazo.

Em Lisboa, a iniciativa teve inicio em 2007 com quatro reuniões consultivas realizadas em toda a cidade. Em 2008, o executivo destinou cinco milhões de Euros para o financiamento de projetos escolhidos pelos munícipes por meio da internet. Ainda em 2008, foi aprovada na Câmara Municipal a Carta de princípios do Orçamento Participativo, que justifica a adoção deste processo como uma opção inspirada nos valores da democracia participativa. Em 2009, o processo do OP prevê a implantação das assembleias participativas, ou seja, a participação presencial dos munícipes. Desde então, projetos passaram a ser decididos de forma mais transparente e com a participação cidadã tanto por meio de sessões públicas quanto pelo portal virtual destinado à participação.

Nesta cidade, o OP apresenta-se como um verdadeiro processo deliberativo, uma vez que os cidadãos têm o poder de decisão ao apresentarem várias propostas para projetos na cidade e votando naqueles que considerarem mais relevantes.

A Câmara Municipal de Lisboa inclui no seu plano formativo a organização de seminários destinados aos técnicos do setor público, organizações da sociedade civil e cidadãos interessados. A Câmara também disponibiliza uma série de ferramentas com recursos que permitem a obtenção de informações geográficas para identificação dos projetos que estão em votação e uma pagina na Web que mostra geograficamente todos os projetos aprovados desde 2008. A informatização das informações atrai maior número de pessoas ao processo por oferecer comodidade, transparência e acesso as informações e, assim, acaba por ampliar e até acelerar todo o processo.

As propostas dos cidadãos podem ser apresentadas online, por meio do portal da Participação, e nas Assembleias Participativas, sempre coordenada pela equipa do Orçamento Participativo, que presencialmente presta todos os esclarecimentos e o apoio necessário aos cidadãos.  

A cada ano o processo do OP tende a se modernizar. Em 2011, por exemplo, iniciou-se o OP escolar, com o objetivo de promover junto aos jovens valores de cidadania e participação. E, em 2013, o processo de votação passou a contar com mais uma ferramenta, o SMS. Ou seja, além da votação online, os cidadãos passaram a poder votar pelo celular por meio de mensagem gratuita para um determinado número. Na edição 2014, a novidade foi o Quiosque da Participação, local para as pessoas encaminharem suas propostas.

Devido a essa inclusão e melhoria na informatização é notável o aumento no número de munícipes participando do OP a cada ano. A última votação, em 2015, teve um total de 42.130 votos. Em 2008, ano em que se realizou pela primeira vez o Orçamento Participativo de Lisboa, houve 1.101 votos registrados, número que subiu para 4.719 no ano seguinte. Em 2010 a votação teve um total de 11.570 votos, em 2011 foram computados 17.887 votos, em 2012 um total de 29.911 votos, em 2013 teve 35.922 votos, em 2014, o número total de votos foi 36.032. 

O processo da 8° edição (ano 2016) está em andamento. Até o momento (abril de 2016) já foram recebidas 28 propostas. A próxima fase será a análise pelos serviços municipais seguida pelos resultados provisórios e reclamações em seguida, os cidadãos votam nos projetos e registram-se no site e, finalmente, terá a apresentação pública dos projetos vencedores. 

Objetivo:

- Aprofundar a ligação do governo com os seus munícipes e, consequentemente, fazer com que as pessoas tenham confiança nos processos de participação e se sintam envolvidas na governança da cidade.


Metodologia:

Em Lisboa, o Orçamento Participativo (OP) decorre ao longo de um ciclo com várias fases, sendo que a Participação se inicia com:

1) Fase de Apresentação de Propostas;
2) Análise técnica das propostas;
3) Lista provisória de projetos e fase de reclamação;
4) Fase de votação;
5) Anúncio público dos projetos vencedores;
6) Análise da edição anterior e preparação da nova edição. 


Resultados:

• 2008: Aprovação da Carta de princípios do Orçamento Participativo, que justifica a adoção deste processo como uma opção inspirada nos valores da democracia participativa;

• 2009: o processo do OP prevê a implantação das assembleias participativas, ou seja, a participação presencial dos munícipes; 

• Amplia-se a transparência da administração pública e a eficiência dos gastos públicos;

• Incentiva a participação dos cidadãos na tomada de decisões e na distribuição e supervisão da utilização do orçamento público;

• Exige maior prestação de contas aos líderes e gestores públicos;

• Permite a priorização coletiva e a cogestão de recursos;

• Gera maior confiança entre o governo e a população;

• Cria uma cultura democrática dentro da comunidade e fortalece o tecido social;

• Nos ciclos do orçamento participativo de Lisboa, entre 2008 e 2015, 5.208 propostas foram apresentadas, 1.647 projetos foram à votação, 88 projetos foram aprovados com o total de 179.272 votos e € 28.825.668,00 foram investidos;


Instituições envolvidas:

Câmara Municipal de Lisboa

Fontes:

Lisboa Participa

Projetos Vencedores OP Lisboa 2008-2013

Orçamento Participativo

Orçamento Participativo de Lisboa com número recorde de votos

OP ESCOLAR

Verbas do Orçamento Participativo de Lisboa reduzidas para metade

Primeira capital europeia a implementar o Orçamento Participativo

 

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última modificação: qui, 28/04/2016 - 11:28