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Macapá aposta na formação em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania

Macapá

Continente: 
América do Sul
País: 
Brasil
População (Ano): 
366.000 hab.
Ano População: 
2009
O objetivo do projeto desenvolvido na capital do Amapá é humanizar as práticas da polícia por meio de ações de formação que se concentram em garantir os direitos humanos e o exercício da cidadania.

Descrição

O programa destina-se a humanizar as práticas da polícia por meio de ações de formação que se concentram em garantir os direitos humanos e o exercício da cidadania. Com isso, a proposta é incrementar o conhecimento filosófico, antropológico e sociológico dos policiais e permitir a integração do grupo e autoanálise. O objetivo é mudar o comportamento e provocar a adoção de atitudes baseadas em princípios éticos e de cidadania, defesa e segurança para a população. A iniciativa também visa gerar uma maior integração entre os segmentos envolvidos na área de Segurança Pública, o que inclui policiais militares, civis e técnicos - como legistas e forenses - e departamentos de bombeiros e de tráfego. Sob esses princípios foram criados os seguintes programas:

• Polícia Interativa: inovações no planejamento e na operação da polícia, aproximando-a democraticamente da comunidade;

• Corpo de Meio Ambiente: inspeciona e controla o estado, prevenindo a degradação ambiental e oferecendo educação socioambiental;

• Sistema Único de Segurança Pública: serviços de segurança integrada do Estado, em ações conjuntas, coordenadas pelo Ministério da Justiça e de Segurança do Estado;

• Extinção da Tropa de Choque, até então utilizada para reprimir manifestações populares;

• Participação voluntária nos grupos de formação;

• Discussão sobre a necessidade de unificar o treinamento de policiais em uma academia única, que alcance o nível de graduação, adotando como tema transversal os princípios do programa e incorporando a metodologia aprovada.     

Objetivos

Humanizar as práticas da polícia por meio de ações de formação que se concentram em garantir os direitos humanos e o exercício da cidadania.                   

Cronograma

• 1996: Assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Anistia Internacional e o governo do Estado do Amapá

e sensibilização dos funcionários e gestores do Sistema de Segurança Pública para o programa.

• 1997: Criação da polícia interativa. Primeira experiência de uma polícia promotora de direitos humanos.

• 1998: Início do processo de seleção e de voluntariado. Marcou o reconhecimento da importância da formação.

• 1999: Prêmio de Gestão Pública e Cidadania. Iniciativa das fundações Getúlio Vargas e Ford.   

Resultados

• Formações realizadas: 36.

• Funcionários qualificados: 2.366 (contingente total: 4.292).

• Introdução dos conceitos de direitos humanos nas formações.

• Implementação de projetos em políticas públicas de segurança.

• Melhorias nas condições de vida da população, integração na comunidade. Polícia preparada para lidar com situações de crise, mediar conflitos e não exercer a repressão por meio da violência, reduzindo os altos níveis de criminalidade nos bairros populares.

• Melhora na coordenação e integração entre as organizações e instituições - Integração do sistema de segurança nas formações, criando sinergias entre os serviços do Sistema Único de Segurança.

• Melhora na capacidade institucional em nível nacional, regional e local – inversão do grau de criminalidade, por meio de um desempenho mais eficiente na proteção dos cidadãos, preservação ambiental e proteção da propriedade estatal. Em três meses de atuação da polícia interativa, por exemplo, os incidentes no bairro do Perpétuo Socorro caíram 45,3% .

• Mudanças no processo decisório, criando mecanismos de autoavaliação e avaliação de classes.

• Mudanças no comportamento e na atitude da população – A polícia interativa instituiu conselhos, com representantes de organizações comunitárias, que permitiram a colaboração diária da comunidade.

• Segundo o relatório do Laboratório de Estudos Sobre Polícia do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos (UFPR), Curitiba, PR – Brasil, um dos poucos projetos que conseguiram reduzir a sensação de insegurança e reduzir os índices de criminalidade no Brasil está localizado no Bairro Perpétuo Socorro, na Cidade de Macapá (Amapá).              

Instituições envolvidas

• Centro de Desenvolvimento e Formação de Recursos Humanos do Estado do Amapá (CDFRHEA)

• Ministério da Justiça do Brasil

• Centro de Assessoramento para Programas Educativos de Cidadania (CAPEC)

Contatos

Rita Lima
Tel: 55 96 212 1188
E-mail: [email protected]; [email protected]

Fontes

http://habitat.aq.upm.es/dubai/00/bp460.html

http://www.eaesp.fgvsp.br/subportais/ceapg/Acervo%20Virtual/Cadernos/Experiências/1999/1%20-%20amapa.pdf

http://www.agenciaamapa.com.br/noticia/26388/

http://portalamazonia.globo.com/new-structure/view/scripts/noticias/noti...

http://www2.pucpr.br/ssscla/papers/SessaoF_A06_pp349-368.pdf

http://www.macapa.ap.gov.br/noticia.php?cod=242

 

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última modificação: sex, 11/10/2013 - 16:48