Início > Boas Praticas > Mediação comunitária: construindo cidadania, democracia e paz

Mediação comunitária: construindo cidadania, democracia e paz

Luque

Continente: 
América do Sul
País: 
Paraguai
População (Ano): 
176.000 hab.
Ano População: 
2002
O principal objetivo do Programa de Mediação paraguaio é promover a participação dos cidadãos na resolução de conflitos envolvidos na área local, através da mediação comunitária.

Descrição

Desde 2003, no âmbito de Acordos de Cooperação estabelecidos entre municípios de diferentes Departamentos do Paraguai e o INECIP (Instituto de Estudos Comparados em Ciencias Penais e Sociais do Paraguai), no contexto do Programa Paraguaio de Mediação, avançou-se na institucionalização da mediação na área dos Conselhos Municipais pelo Direito da Criança e do Adolescente (CODENI); foram criados os Centros de Mediação Vicinal (CEMEVE) como provedores de serviços de mediação de acordo com a filosofia dos CODENI e dentro do âmbito comunitário (bairro, meio-ambiente, heranças e afins).

Do ponto de vista qualitativo, os CODENI e os Conselhos de Mediação Vicinal mencionados acima têm gradualmente conseguido gerir casos cada vez mais complexos e de maior impacto na comunidade ou com mais partes implicadas derivados do Escritório Fiscal do Distrito. Os casos podem ter queixa formal já registrada ou a partir de denúncias de terceiros (atores comunitários de diversas naturezas, desde a família até o âmbito da comunidade).       

Objetivos

O principal objetivo do Programa de Mediação paraguaio é promover a participação dos cidadãos na resolução de conflitos envolvidos na área local, através da mediação comunitária. Pretende-se aumentar o acesso à justiça, reduzir o número de casos que são registrados no sistema judicial formal, construir e fortalecer relações de colaboração na comunidade, promover a participação cívica e educar para o diálogo e a paz.                   

Cronograma

• 2002: Assinatura de um acordo de cooperação com a USAID.

• 2003: Assinatura de um acordo de compromisso com as cidades de Luque, Vila Elisa e Limpio

Resultados

• Os serviços de mediação são implementados através de um sistema de gestão e registro. Os beneficiários destes serviços são em sua maioria mães, meninos, meninas e adolescentes que vêm para resolver e prevenir conflitos familiares (casos de pensão alimentícia, guarda, vida familiar e crianças em situação de risco). Estes usuários não têm recursos financeiros para utilizar o sistema de justiça regular.

• Entre as melhorias alcançadas podem-se citar a qualidade de vida e a proteção dos interesses das crianças e dos adolescentes em casos de separação dos pais.

• Nos quatro municípios de referência, como resultado do alcance global dos CODENI, registraram-se 145 casos de mediação (vários com a participação de múltiplos atores e com impacto na comunidade), dos quais 80% foram mediados e em 90% dos casos acordos foram alcançados.                   

Instituições envolvidas

• Instituto de Estudos Comparados em Ciências Penais e Sociais do Paraguai (INECIP)

• Prefeitura de San Antônio

• Prefeitura de Villa Elisa

• Prefeitura de Luque

• Conselhos Municipais pelos Direitos da Criança e do Adolescente de Limpio (CODENI)    

Fontes

http://habitat.aq.upm.es/dubai/06/bp0795.html

33
última modificação: qui, 02/05/2013 - 12:29