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Modelo de Gestão Democrática

#689071

São Paulo

Continente: 
América do Sul
País: 
Brasil
Estado - Província: 
SP
População (Ano): 
11.300.000 hab.
Ano População: 
2011
Área Total (Ano): 
1.522,98 km²
O Município de São Paulo aprimorou a governança democrática. Nos últimos anos, a sociedade civil tem participado, de diferentes formas, na elaboração de propostas de leis e de decisões referentes à cidade. Isso indica um marco democrático, bem como representa um avanço legal e institucional na Lei Orgânica do Município.

Descrição:

A participação da sociedade civil na proposição de políticas públicas para a cidade de São Paulo nunca foi tão intensa. A apropriação dos mecanismos de governança participativa pela sociedade acontece de forma organizada, através de conselhos participativos, audiências públicas, Portal de Transparência e canais online abertos para sugestões e acompanhamento da população.

O processo para a governança mais democrática teve início em 2008, com a aprovação da Lei do Plano de Metas. Essa lei obriga o(a) prefeito(a) eleito(a) ou reeleito(a) a apresentar, em até 90 dias após a posse, o Programa de Metas de sua gestão. O programa deve conter as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública municipal, subprefeituras e distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral. Vale ressaltar que a aprovação da emenda à Lei Orgânica do Município - a chamada Lei do Plano de Metas - só se concretizou devido à mobilização da sociedade civil organizada.

A partir de 2013, a gestão municipal optou por incentivar mecanismos de transparência e de combate à corrupção. Para isso, criou diversos canais eletrônicos que disponibilizam informações e dados para o cidadão e estimulam o controle social sobre os poderes públicos. 

O Portal da Transparência, ferramenta que disponibiliza informações da gestão financeira e orçamentária da cidade, visando facilitar o controle social, vem sendo aperfeiçoado num processo permanente. Dentro do Portal da Transparência, o cidadão tem acesso ao e-SIC (Sistema de Informação ao Cidadão). O sistema gerencia o cadastro de usuários que enviam solicitações de informação à administração municipal. O serviço também oferece instruções para a realização dos pedidos e uma seção destinada à consulta da legislação que ampara a Lei de Acesso à Informação. 

Ainda em relação à transparência, destacam-se também outros espaços virtuais que disponibilizam informações e dados relevantes sobre a cidade de São Paulo. Entre esses espaços criados pela prefeitura estão: 

1) Infocidade - Plataforma onde a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) coloca à disposição do público indicadores e informações que compõem seu banco de dados;

2) Observa Sampa - Previsto na meta 118 do Programa de Metas 2013-2016, o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo é um portal com indicadores georreferenciados da prefeitura e da cidade. O Observa Sampa também contém análises setoriais importantes para a elaboração e avaliação de políticas públicas;

3) São Paulo Aberta - Uma iniciativa para promover, articular, integrar e fomentar ações para um governo aberto. Dentro deste portal existe um programa, no qual os munícipes podem conversar online com a prefeitura ou integrantes do governo municipal;

4) Planeja Sampa - Coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA), é o espaço que reune as atividades que integram o Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento. Lá estão por exemplo os registros de consultas públicas, atividades do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP) e outras informações, como o Programa de Metas, Plano Plurianual e Orçamento Cidadão.

Para ampliar o combate à corrupção, foi criada a Controladoria Geral do Município (CGM), dotada de ampla autonomia nas suas funções para evitar o mau uso dos recursos públicos. A CGM é responsável pela organização dos Cafés Hackers - encontros entre a sociedade civil e poder público destinados a debater e elaborar formas de ampliar a transparência da administração.

Os Cafés Hackers acontecem periodicamente e são itinerantes. Reúnem jornalistas, programadores, pesquisadores e cidadãos interessados em conhecer dados e informações da Prefeitura de São Paulo. Tambem participam desses encontros servidores, técnicos e representantes do poder público que lidam cotidianamente com as informações da cidade, mas nem sempre conhecem as necessidades e demandas da população que quer acessá-las.

Em São Paulo, os conselhos municipais também são um referencial de democracia participativa, pois todos são compostos por representantes da sociedade civil e, em muitos casos, também por integrantes do governo.

Desde 2013, foram criados o Conselho da Cidade, o Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP), o Conselho Muncipal de Transito e Transporte e o Conselho Participativo Municipal. Este último está constituido nas 32 subprefeituras de São Paulo.

Além desses, existem diversos outros conselhos temáticos como, por exemplo, o Conselho Municipal de Política Urbana e o Conselho Municipal de Habitação. Vale ressaltar que o Programa de Metas 2013-2016 da Prefeitura de São Paulo contempla metas relacionadas à participação e transparência. Duas delas se referem à criação de conselhos municipais.

A elaboração do Programa de Metas 2013-2016, aliás, contou com ampla participação popular, por meio de audiências públicas regionais - em cada subprefeitura da cidade - e temáticas.

A participação popular ainda pode ser observada na proposição de leis para o ordenamento da cidade, como a elaboração do Plano Diretor Estratégico e na formulação da proposta da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.

Para a elaboração do Plano Diretor - que foi aprovado em 2014 -, ocorreram diversas audiências públicas temáticas e regionalizadas, além de contribuições enviadas para a plataforma digital. A revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo também está sendo participativa, com audiências públicas e contribuições online. 

Objetivos: 

- Planejar e administrar a cidade com mais equidade e justiça social, ouvindo os anseios da população;

- Disponibilizar dados e informações referentes à gestão e à cidade, para que a população retome a credibilidade no governo;

- Ordenar e planejar a cidade por meio do Programa de Metas e do Plano Diretor.

Cronograma e Metodologia:

Iniciada em janeiro de 2013, a atual gestão municipal planejou a gestão da seguinte forma:

- De janeiro a março de 2013: elaboração e apresentação da proposta da Prefeitura para o Programa de Metas 2013-2016;

- Abril de 2013: realização de 35 audiências públicas para o recebimento de propostas da sociedade civil para o Programa de Metas. Sendo 31 audiências nas subprefeituras, 3 audiências temáticas, uma audiência geral. Além de 9 mil propostas recebidas inclusive pela internet.

- De maio a junho de 2013: sistematização e incorporação das propostas no Plano de Metas;

- Agosto de 2013: audiências públicas devolutivas, com a apresentação das metas regionalizadas. E uma audiência pública geral, com a apresentação da versão final do Programa de Metas 2013-2016 da Cidade de São Paulo. Diversas demandas da população foram incorporadas ao Programa de Metas e na discussão sobre planejamento e orçamento públicos. Estas demandas também foram priorizadas na proposta da Lei Orçamentária para 2014;

- Setembro de 2013: a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) entrega o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2014-2017 (PPA) e o Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2014 à Câmara Municipal;

- Outubro de 2013: realização do seminário sobre o Ciclo Participativo de Planejamento e Orçamento, evento de formação popular e de debate sobre os instrumentos de planejamento e orçamento: Programa de Metas, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais;

- Novembro de 2013: realização das audiências públicas devolutivas das metas priorizadas pela população para a Lei Orçamentária Anual  2014 , além da discussão e definição dos planos de obras das subprefeituras;

- De outubro a dezembro de 2013: realização de audiências públicas na Câmara Municipal sobre o Orçamento de 2014;

- Janeiro de 2014 - posse dos conselheiros participativos municipais e definição dos integrantes do Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP).

Resultados:

- 2008: aprovação da Lei do Plano de Metas;

- 2009: anúncio pelo prefeito em exercício do primeiro Programa de Metas do Município de São Paulo. Esse primeiro programa não foi elaborado de forma participativa;

- Agosto de 2013: entrega da versão final do Programa de Metas da gestão que tomou posse em janeiro de 2013. A primeira versão do programa apresentava 100 metas. Após a participação popular nas audiências públicas e por meio de contribuições online, esse número foi ampliado para 123 metas. Cerca de 3.400 pessoas participaram das audiências devolutivas. Os participantes conheceram as principais propostas feitas em cada região e quais metas foram contempladas. Também puderam escolher os membros da Comissão Eleitoral do Conselho Participativo Municipal e iniciar as discussões em torno das propostas do Plano Plurianual 2014-2017 e da Lei Orçamentária Anual de 2014;

- Por meio do Conselho Participativo de Planejamento e Orçamento (CPPO), a população pode participar da elaboração e acompanhar a execução das medidas previstas no Programa de Metas 2013-2016, no Plano Plurianual (PPA), nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAs). A sociedade civil passou a ter acesso ao andamento da execução das 123 metas estabelecidas para a cidade de São Paulo até 2016 e à execução orçamentária.

- Criação de diversos conselhos municipais, entre os quais:

1) Conselho da Cidade: criado em março de 2013, é um órgão de assessoramento imediato ao prefeito na implementação do desenvolvimento econômico, social e ambientalmente sustentável da Cidade de São Paulo. É composto por cidadãos e cidadãs de notória representatividade e reconhecida atuação social, econômica e ambiental. No momento, o Conselho da Cidade passa por seu primeiro processo de autoavaliação e revisão, buscando aprimorar a sua atuação e eficácia;

2) Conselho Participativo Municipal: é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo Poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade nas 32 subprefeituras da cidade. Sua função é exercer o controle social, assegurando a participação da sociedade no planejamento e na fiscalização das ações e gastos públicos nas regiões. Os conselheiros participativos também podem sugerir ações e políticas públicas nos territórios;

3) Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP): é a instância participativa de elaboração, discussão e gestão dos instrumentos de planejamento e orçamento públicos. Tem a missão de efetivar a interlocução entre a população e o poder público. Participa tanto da elaboração e definição do Programa de Metas, do PPA e do Orçamento Municipal, quanto do monitoramento e fiscalização de sua execução. Empossado em abril de 2014, o CPOP é composto por 64 representantes dos conselhos participativos municipais das 32 subprefeituras, 27 integrantes dos conselhos setoriais do município e dois representantes temáticos da sociedade civil (mulheres e imigrantes). O poder público, com 13 representantes (de diferentes secretarias e da Câmara Municipal), também tem assento no CPOP, a fim de garantir o diálogo permanente entre governo e sociedade civil;

- A Controladoria Geral do Município (CGM) foi responsável pela descoberta da chamada Máfia do ISS - um amplo esquema de corrupção no recolhimento do Imposto Sobre Serviços, que lesou os cofres públicos municipais em mais de R$ 500 milhões. A CGM também elaborou, com a participação da sociedade, uma proposta para implementar o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social;

- Na data de seu lançamento, em dezembro de 2014, o Observa Sampa apresentou cerca de 290 indicadores – em séries históricas e mapas, muitos deles regionalizados por subprefeituras e distritos;

- A revisão participativa do novo Plano Diretor Estratégido teve: 114 audiências publicas, 25.692 participantes e 10.147 contribuições (5.684 propostas presenciais e 4.463 pela Internet). 

Instituições Envolvidas:

Prefeitura Municipal de São Paulo

Fontes:

PlanejaSampa

Café Hacker

Transparência

Infocidade

ObservaSampa

Portal da Prefeitura

Gestão Urbana

São Paulo Aberta

Cidade Aberta

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última modificação: qui, 02/04/2015 - 17:49

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