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Planejamento Integrado para a Sustentabilidade

Campinas

Continente: 
América do Sul
País: 
Brasil
Estado - Província: 
SP
População (Ano): 
1.081.000 hab.
Ano População: 
2010
A Prefeitura de Campinas apostou na gestão integrada, formulando planos estratégicos que priorizam ações para o desenvolvimento sustentável da cidade. Essas ações, além de consolidarem as bases para a conservação ambiental, se articulam para o ordenamento territorial do município.

Descrição:

A Prefeitura de Campinas optou por uma gestão integrada, baseada no desenvolvimento sustentável. Dessa forma, o tema meio ambiente deixou de ser setorial para tornar-se transversal.

Como primeiro passo dessa nova forma de gestão, a administração procurou fortalecer e estruturar a Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) que, por sua vez, elaborou planos, programas, projetos e ações que visam à sustentabilidade e qualidade de vida na cidade.

Foram elaborados os planos de Saneamento Básico, Educação Ambiental, Recursos Hídricos e Plano do Verde. Além de serem as bases estruturantes para a preservação e recuperação do meio ambiente, estas políticas municipais são fundamentais para o ordenamento territorial da cidade, ao dialogarem com o Plano Diretor do Município e com a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Os planos foram elaborados com a utilização de processos participativos, por meio de oficinas, consultas e audiências públicas, e contemplam visões de curto, médio e longo prazos.

Além dos planos estratégicos, relatórios de atividades passaram a ser elaborados semestralmente e as informações disponibilizadas à sociedade, o que atende às premissas de transparência.

Outra medida que merece destaque foi a definição de regras para os plantios compensatórios, bem como a contribuição dessas compensações ambientais para a ampliação e a qualificação das áreas verdes e de lazer na cidade.

O BAV (Banco de Áreas Verdes), responsável pelas compensações ambientais, desenvolveu um sistema digital de identificação das árvores. O sistema facilita tanto a conferência do plantio efetivado quanto a identificação das espécies e respectivas quantidades que devem ser repostas pelas empresas que assinaram o compromisso ambiental.

O sistema é o QR Code, que gera automaticamente um código, por meio de um aplicativo gratuito na Internet (sem custos para a prefeitura ou para qualquer pessoa interessada). Basta um smartphone ou tablet com o aplicativo instalado, para que a pessoa interessada obtenha todas as informações cadastradas. 

Além das compensações ambientais, leis municipais determinam que a Prefeitura de Campinas realize o cadastramento das árvores plantadas em áreas públicas. O QR Code permite ao BAV (Banco de Áreas Verdes) cumprir essa legislação de maneira eficaz e gratuita. Dessa forma, o catálogo de arvores da cidade está sendo ampliado cotidianamente.

A legislação para o pagamento por serviços ambientais, peça fundamental para a manutenção dos ecossistemas, foi aprovada pela Câmara Municipal. Após a regulamentação da nova lei, será iniciado o cadastramento dessas áreas.  

O controle ambiental enfatizou o licenciamento e a fiscalização, bem como a reformulação da legislação. Também houve avanço na informatização, com a implantação do licenciamento ambiental 100% digital.

Outra iniciativa importante foi a ativação do Fundo Municipal de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (PROAMB), que havia sido criado há 15 anos, porém estava inativo por falta de regulamentação e de estrutura administrativa.

A colocação em funcionamento do PROAMB tem contribuído para a realização de diversos projetos ambientais, entre os quais se destaca a descontaminação da área conhecida como Mansões Santo Antônio. 

O projeto de substituição da atual frota de ônibus por veículos elétricos foi iniciado em 2014. Dez veículos já foram substituídos, o que reduziu as emissões de CO2 em 50 toneladas ao ano. 

Para os novos empreendimentos imobiliários, foi lançado o programa "Selo S". Trata-se de um mecanismo para estimular a adoção de práticas sustentáveis na construção civil.

A prefeitura criou 18 critérios sustentáveis. Se o empreendimento cumprir essas exigências, receberá descontos progressivos nas taxas de licenciamento, a certificação ambiental e também um "passaporte sustentável". Com o "passaporte sustentável", o empreendedor terá preferência na análise de um próximo empreendimento, ganhando agilidade no processo.

Em relação à democracia participativa, além das audiências públicas, oficinas e conferências, a prefeitura tem buscado fortalecer os conselhos municipais de diversas áreas.

Em 2013, foi implantada a Auditoria Cidadã, que integra o Programa Anticorrupção de Campinas elaborado pela Secretaria de Gestão e Controle. Os seis auditores cidadãos nomeados pelo prefeito acompanham e fiscalizam, na qualidade de usuários, os serviços e órgão públicos municipais. A função é voluntária, sigilosa e sem qualquer tipo de remuneração ou gratificação.

Os auditores cidadãos foram selecionados para a função, com base em consultas a órgãos representativos da sociedade civil nos mais diversos segmentos.

Vale destacar ainda a formação de Grupos de Trabalho Intersecretariais, para a integração das políticas públicas. São eles: GT Cidades Sustentáveis, GT Município Verde Azul, GT Planos Municipais, GT Áreas Contaminadas e GT Empreendimentos Sustentáveis.

Todas as informações relativas à Gestão Ambiental Integrada podem ser encontradas no site da Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), onde foi disponibilizada, no segundo semestre de 2015, a Teia da Cidadania Ambiental.

A Teia da Cidadania Ambiental permite ao cidadão pesquisar todas as informações ambientais do município, atendendo ao princípio da transparência ativa.

Objetivo:

- Instituir uma gestão sustentável, com o meio ambiente sendo um tema transversal que permeie todas as ações do governo municipal.

Cronograma e Metodologia:

- 2013: Foi criado o Grupo Gestor para desenvolver o Programa Cidades Sustentáveis. Os 12 eixos do programa foram incorporados na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017;

- 2013: Foi ativado o Fundo Municipal de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (PROAMB), após ficar 15 anos sem regulamentação. Com isso, são retomados os repasses financeiros para projetos ambientais;

- 2013: Decreto 18.199 institui o Plano Municipal de Saneamento Básico;

- 2014: Efetivado o Termo de Cooperação Técnica com a Embrapa Monitoramento por Satélite, para continuidade dos trabalhos do projeto “Árvores de Campinas: banco de dados cadastral”, iniciado em 2013. O objetivo do projeto foi catalogar a arborização do sistema viário, identificando sua qualidade, lista de espécies e distribuição espacial;

- 2014: Reestruturação da nova Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS), que passou a ter três departamentos, 13 coordenadorias e oito setores (Lei Complementar nº 59, de 9 de janeiro de 2014); 

- 2014: Aprovado decreto de Licenciamento Ambiental (Decreto nº 18.306, de 25 de março de 2014), registrando vários avanços nas áreas de licenciamento e fiscalização, bem como na internalização de critérios de sustentabilidade, de forma a incentivar empreendimentos mais sustentáveis;

2014: Elaboração da Resolução nº 06/2014, da SVDS, que estabelece diretrizes para a utilização da água de reúso. Início da elaboração do Plano Municipal de Recursos Hídricos, com a realização de oficinas em cada bacia hidrográfica visando um diagnóstico técnico e social;

- 2014: Criação de Coordenadoria de Apoio aos Conselhos e Fundos Ambientais;

- 2014: Início da identificação arbórea pelo sistema digital QR Code;

- 2015: Aprovado novo decreto de Licenciamento Ambiental (Decreto nº 18.705, de 17 de abril de 2015), que prevê todo o processo de licenciamento ambiental sem utilização de papel;

- 2015: Aprovado o projeto de lei que prevê o Pagamento por Serviços Ambientais, faltando apenas sua regulamentação. Criado o Grupo de Trabalho técnico de acompanhamento do reuso de água (Resolução SVDS 06/2015);

- 2015: Publicada a Lei nº 14.961, de 16 de janeiro de 2015, que instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental. O Plano de Educação Ambiental está em elaboração;

- 2015: Lançamento do Portal Árvores de Campinas, realizado em parceria com a EMBRAPA. O Portal permite ao usuário realizar consultas sobre a arborização viária na área urbana do Município de Campinas, assim como os plantios do Banco de Áreas Verdes (BAV) e as árvores imunes à corte;

- 2015: Assinado o termo de cooperação técnica para a elaboração do Plano Municipal de Mata Atlântica. Uma parceria da SVDS com a SOS Mata Atlântica;

Resultados:

- Em relação à crise hídrica os resultados são: elaboração do Plano Municipal dos Recursos Hídricos (em curso); implementação do Programa de Recuperação de Nascentes e Áreas de Mata Ciliar (em curso); estabelecimento da Política Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (aprovado pela Câmara Municipal, aguardando regulamentação); regulamentação da utilização de água de reúso; convênio de cooperação entre a SANASA (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A) e a SVDS para a implementação de ações conjuntas relacionadas às políticas públicas municipais de recursos hídricos; licenciamento e controle ambiental de obras de saneamento básico e ações relacionadas ao meio ambiente;

- Licenciamento ambiental 100% online. Ou seja, sem a utilização de papel em nenhuma das etapas do processo;

- Ações do PROAMB: Planos de Manejo das Unidades de Conservação, carro para ações de fiscalização, projeto da Casa de Sustentabilidade, extração de gases da área Mansões Santo Antônio, entre outros;

- Ampliação das áreas verdes: 300 mil m² em novos parques e 20 ha em bosques e parques revitalizados;

- 211 mil mudas plantadas pelo Banco de Áreas Verdes (BAV) em áreas de recuperação ambiental (matas ciliares, áreas de proteção permanente, entre outras);

- 70 mil mudas plantadas em vias públicas;

- Redução de 50 toneladas em emissões anuais de CO2, em virtude da substituição de 10 ônibus por veículos elétricos;

- Várias leis ambientais importantes aprovadas nos dois últimos anos, com o apoio do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Campinas (COMDEMA) e da Câmara Municipal, entre as quais:
    - Lei nº 14.949, de 18 de dezembro de 2014, que obriga o uso de madeira legal nas obras de construção civil, reforma ou modificação;
    - Lei nº 14.961, de 16 de janeiro de 2015, que instituiu a Política Municipal de Educação Ambiental;
    - Lei de Pagamento por Serviços Ambientais.

- Publicação inédita do Relatório de Sustentabilidade padrão GRI (Global Reporting Initiative);

- Em 2013, Campinas foi o primeiro município do Brasil a ganhar o título de “Cidade Resiliente”. Ou seja, passou a ser considerada modelo em práticas de resiliência e preparada para desastres. Isso só aconteceu porque Campinas implantou 36 sensores de alerta de desastres e conseguiu reduzir em 64% o número de moradores em áreas de risco;

- Devido ao avanço em políticas ambientais, Campinas conquistou a certificação de Município Verde Azul pelo terceiro ano consecutivo. Desde 2012, saltou da 220º posição para o 14° lugar no ranking nacional. Essa certificação garante ao município prioridade na captação de recursos junto ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição;

- Campinas alcançou o 21° lugar no último ranking do Instituto Trata Brasil, divulgado em 2015 - com dados de 2013. Em estudo anterior, divulgado em 2012 - com dados de 2010 -, a cidade aparecia em 28° lugar. O estudo avaliou o acesso da população à água tratada, coleta e afastamento de esgoto;

- Campinas vem construindo um sistema de gestão participativa multidisciplinar de grande abrangência. A cidade possui 31 conselhos, sendo que a SVDS tem participação ativa em 16 deles;

- Implantação de uma estação produtora de água de reúso – EPAR Capivari II –, que produz água com 99% de pureza. Equipe de bombeiros utiliza essa água para o combate a incêndios; 

- Em 2014, Campinas ficou em terceiro lugar na premiação do Programa Cidades Sustentáveis, na categoria "metrópole"; 

Contato:

[email protected] 

Telefone: (19) 2116-0380

Fontes:

Relatório de Sustentabilidade

Água de Reúso

Trata Brasil

Programa de Metas

Portal Árvores de Campinas

Prefeitura de Campinas

Teia da Cidadania Ambiental

Fotos

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última modificação: seg, 14/03/2016 - 16:53

Comentários

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