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Programa Alegra Centro

Santos

Continente: 
América do Sul
País: 
Brasil
Estado - Província: 
SP
Alegra Centro é um programa de revitalização e desenvolvimento da região central histórica de Santos. Visa retomar o desenvolvimento socioeconômico do Centro e, consequentemente, de toda a cidade.

Descrição:

Em muitos municípios os programas de urbanização tendem a expansão da cidade e forçam a descentralização. Essa postura tira o foco dos centros das cidades e contribui para a migração dos habitantes dessas áreas em direção às partes mais distantes, provocando a desvalorização e a degradação da região central.

Na cidade de Santos, iniciativas públicas em parceria com o setor privado têm concentrado esforços para preservar a memória urbana e o patrimônio arquitetônico da região central e assim, combater o processo de descentralização.

O Programa Alegra Centro, de Revitalização e Desenvolvimento da região central de Santos, com início em 2003, foi desenvolvido através de diversas estratégias. Fomento à preservação do patrimônio histórico, renovação urbana com implantação de edifícios inteligentes e requalificação urbana com soluções habitacionais, fizeram parte do plano de ação para a requalificação deste espaço urbano.

O Programa visa apoiar a implantação e o funcionamento de atividades e empreendimentos, através de iniciativas voltadas ao comércio e ao turismo, em conjunto com a valorização da paisagem urbana e do patrimônio cultural.

Para regulamentar as ações previstas no programa, a Prefeitura Municipal de Santos, aprovou a Lei Complementar Nº 470 em 2003. Essa lei foi revista e alterada em 2003 e também em 2008, para melhor andamento do programa.

Para atrair os empreendedores e os comerciantes, o programa prevê isenções fiscais para os empreendimentos que forem instalados na região central em Área de Proteção Cultural (APC). As isenções variam conforme o caso e decorrem desde a isenção total de impostos até a possibilidade de patrocínio por empresas locais. No caso do patrocínio, a empresa patrocinadora pode obter até 50% de isenção do IPTU ou ISS.

As atividades que podem ser contempladas com as isenções fiscais previstas na lei são: Turismo e hospedagem, casas de diversão, atividades culturais, instituições sociais e esportivas, centros de beleza, atividades educacionais, comércio varejista, profissionais liberais, ateliês artísticos, prestadores de serviço e comércio de café.

Aos interessados em comprar um imóvel com níveis de proteção, a prefeitura fornece gratuitamente consultoria especializada por técnicos capacitados sediados no escritório de revitalização da prefeitura.

Objetivos:

- Promover intervenções urbanas na área de abrangência visando à melhoria na paisagem urbana.

- Criar incentivos fiscais para investidores privados interessados em recuperar ou conservar os imóveis instalados na área de abrangência.

- Promover a preservação e recuperação do meio ambiente construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico e paisagístico.

- Desenvolver ações que potencializem a implantação de atividades econômicas, turísticas e culturais na área de abrangência.

- Viabilizar projetos que proporcionem o desenvolvimento da área central.

Cronograma:

Criação do Programa foi em 2003.

Metodologia: 

- Elaboração da Lei Complementar Nº 470 de 05 de fevereiro de 2003. 

- Após a seleção da área de abrangência, a mesma foi demarcada em subáreas: Área de proteção Cultural 1 e 2 e Área Envoltória de bens tombados. De acordo com a área, foram determinados os níveis de proteção.

- Determinação de incentivos fiscais para instalação de atividades profissionais em imóveis históricos na área de abrangência.

Resultados:

- Aproximadamente 4 mil empresas foram abertas nos primeiros 10 anos do Programa de Revitalização e Desenvolvimento da Região Central Histórica de Santos, o conhecido Alegra Centro.

- Até 2012, foram concedidas 299 isenções fiscais. Os investimentos com o programa somaram R$ 173,29 milhões. Ao todo, 490 obras de restauração foram realizadas e o escritório técnico do Alegra Centro fez 2.916 atendimentos.

- Ações como a restauração dos teatros Coliseu e Guarany, Casa do Trem Bélico e Estação Ferroviária do Valongo também fizeram parte do programa, bem como a implantação de um Poupatempo, a transferência da Câmara Municipal para o Castelinho (antigo prédio dos Bombeiros) e, mais recentemente, a decisão de instalar o Museu Pelé no antigo Casarão do Valongo.

- Esses projetos atraíram investidores privados de pequeno, médio e grande porte para a instalação de inúmeros estabelecimentos comerciais entre restaurantes, lojas de departamentos, mercados e farmácias. 

Instituições Envolvidas:

Prefeitura Municipal de Santos por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Contatos:

Secretaria de Desenvolvimento Urbano

Tel: (13) 3228-8800

E-mail: [email protected]

Fontes:

Alegra Centro

Desenvolvimento Urbano

Lei Complementar

 

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última modificação: sex, 13/03/2015 - 18:06

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