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Programa Cidades Seguras para as Mulheres de Rosário

Rosário

Continente: 
América do Sul
País: 
Argentina
População (Ano): 
909.000 hab.
Ano População: 
2001
Programa propõe e incentiva políticas públicas municipais para a prevenção da violência urbana contra as mulheres.

Descrição: 

O sentimento de insegurança, muitas vezes, limita a mobilidade e autonomia da mulher, impedindo, de forma injusta e desigual, o seu direito à cidade. 

Com o intuito de reverter essa situação, em 2006, o Governo Municipal da Cidade de Rosário, na Argentina, implantou o Programa Cidades Seguras: Violência contra as Mulheres e Políticas Públicas.

Por meio de uma parceria entre o governo municipal, a Organização das Nações Unidas e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional, diversas ações foram colocadas em prática, envolvendo toda comunidade. As ações visavam maior respeito, segurança e autonomia das mulheres.

Entre diversas ações realizadas desde o início do programa, destaca-se a formação de grupos de mulheres para a proposição de políticas públicas inclusivas.

Também fazem parte do programa outras atividades, como: a ocupação de locais públicos considerados perigosos; caminhadas exploratórias nos distritos com slogans inclusivos e contra a violência; instalação de cartazes por toda a cidade e nos veículos de transporte público; e organização de seminários e conferencia de políticas públicas com temáticas de equidade de gênero no meio urbano. 

Todas essas ações são coordenadas pelo Instituto Municipal da Mulher, que propõe a comunicação como a ferramenta principal para a articulação de esforços contra a discriminação e a violência de gêneros. 

Outra realização importante do Instituto foi a elaboração do Plano Municipal para a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento entre Homens e Mulheres.

Esse Plano é o resultado de um longo processo, com múltiplos atores, que teve início em 2004. Inicialmente foi feito um diagnóstico da situação das mulheres em Rosário, para, em seguida, decidir as prioridades, estabelecer metas e desenvolver ações concretas. O plano já está em sua terceira versão e orienta as ações do governo.

A estratégia é a prevenção da violência contra as mulheres. Para isso, é fundamental o envolvimento dos atores locais, tanto do governo como da sociedade civil. 

Com a implantação do programa, foram criadas Redes de Mulheres em cada distrito da cidade para que as mesmas se reúnam para pensar e trabalhar por uma sociedade sem violência e mais equitativa. Com todas as atividades propostas, o tema violência de gênero foi incluído na agenda pública, nas políticas de segurança local, além da inclusão do tema no Orçamento Participativo da Cidade. 

Ademais, foram criadas e regulamentadas as seguintes leis: Lei de Proteção Integral as mulheres, Lei Municipal de Proteção Integral para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra as mulheres e, a elaboração do decreto 2621/2008, que dispõe sobre a guarda civil metropolitana e sua atuação em caso de violência contra a mulher (Protocolo de Atuação da Guarda Urbana Municipal).

Com tudo isso, pode-se dizer que a democratização do conhecimento, a comunicação, a legislação, a participação e o aprendizado coletivo, compõem a fórmula para a construção de relações mais justas entre homens e mulheres.

Objetivos:

- Desenvolvimento de iniciativas inovadoras para a convivência pacífica e apropriação do espaço público; 

- Incorporar o problema da violência urbana contra a mulher na agenda das organizações de mulheres e de direitos humanos e sociais da cidade de Rosário;

- Fortalecimento das associações de bairro e grupos de mulheres para aquisição do direito à cidade;

- Sensibilização de todos os cidadãos sobre os direitos das mulheres, incluindo o de viver em uma cidade sem violência;

- Aportes para construir instituições, mecanismos e recursos para desenvolver ferramentas de prevenção e combate à violência contra as mulheres.

Cronograma e Metodologia:

- O "Programa Cidades sem Violência contra as Mulheres, Cidades Seguras para Todos", realizado em 2004, é o precursor do atual programa "Cidades Seguras: Violência contra as Mulheres e de Políticas Públicas", que teve início em 2006;

- Grupos de mulheres foram organizados para identificar os locais mais inseguros na cidade;

- Além da formação dos grupos de identificação, outros grupos de trabalho se formaram para elaborar, conjuntamente, propostas de inclusão e proteção às mulheres, para que as mesmas passassem a ocupar e desfrutar dos espaços urbanos;

- São realizadas diversas atividades para a ocupação dos espaços, além de campanhas de sensibilização por toda a cidade e em diferentes meios de comunicação, oficinas de capacitação, seminários e conferências;

- Manutenção e melhoria no desenho urbano, da infraestrutura de vizinhança, de iluminação e sinalização;

- As atividades são organizadas pelo Instituto Municipal da Mulher, um órgão da Prefeitura Municipal de Rosário. O Instituto se articula com diversas outras redes nacionais e internacionais, que tratam dessa temática, para o engajamento e desenvolvimento das ações.

Resultados:

- Todas essas atividades contribuem para um maior conhecimento sobre as formas de agressão que afetam as mulheres, capacitam à população e autoridades locais sobre como intervir e erradicar a violência urbana contra as mulheres;

- A cidade de Rosário está sendo reconhecida internacionalmente por seus esforços de introduzir o enfoque de gênero nas políticas locais;

- Desenvolvimento de um modelo de intervenção social e territorial sistematizada e avaliada, com a possibilidade de ser replicada em outras áreas da cidade e em outros municípios;

- Inserção do tema violência de gênero na agenda pública, nas políticas de segurança local e nas políticas públicas em geral, além da inclusão do tema no Orçamento Participativo da Cidade;

- Elaboração do decreto 2621/2008, que dispõe sobre a guarda civil metropolitana e sua atuação em caso de violência contra a mulher.

Contato:

Silvina Santana - Coordenadora

[email protected] 

Telefone: 54 341 4802947

Instituições Envolvidas:

Prefeitura de Rosário - Instituto Municipal da Mulher

UNIFEM - Fundo Das Nações Unidas para a Mulher 

AECI - Agencia Espanhola de Cooperação Internacional

Fontes:

Cidades Mais Seguras

Ações

Plano de Igualdade

Instituto Municipal da Mulher

Rede Mercocidades

Decreto Municipal

Rede de Mulheres

Folheto

Secretaria de Desenvolvimento Social

 

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última modificação: ter, 08/11/2016 - 10:24