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Programa Municipal "Habitação Sustentável"

Ibirarema

Continente: 
América do Sul
País: 
Brasil
Estado - Província: 
SP
População (Ano): 
6.725 hab.
Ano População: 
2010
Área Total (Ano): 
228,45 km²
O projeto “Habitação Sustentável” teve início no ano de 2009, quando o Código Municipal do Meio Ambiente de Ibirarema (SP) foi aprovado, determinando que os alvarás de construção civil só fossem liberados para imóveis com critérios de sustentabilidade.

Descrição:

Com o propósito de promover o uso sustentável dos recursos naturais, em 2009, a Prefeitura de Ibirarema (SP), com o apoio da Câmara Municipal, aprovou a Lei Municipal nº 06, que instituiu o Código do Meio Ambiente do Município.

A lei visa orientar, de forma adequada, o trato das questões ambientais no município e direciona diversos programas da Prefeitura, entre os quais: Programa Municipal de Cidade Sustentável, Programa Municipal de Habitação Sustentável, Programa Municipal contra Desperdício e Uso Racional da Água e Ibirarema Lixo Mínimo - Adote essa Ideia.

Com a implantação de tantos projetos, houve um aumento no envolvimento e na conscientização da população em relação às questões ambientais.

A legislação ambiental municipal, que define critérios de sustentabilidade nas atividades públicas e da sociedade civil, foi revista nos anos de 2011 e 2013. Em 2011, também foi elaborado o decreto que dispõe sobre a criação de uma comissão gestora e permanente do programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P.

Toda essa legislação facilitou a implantação do programa Habitação Sustentável, pois contemplou medidas determinantes para a execução de construções civis sustentáveis, fiscalização e conscientização junto à comunidade.

Entre as normas estabelecidas está a expedição de alvarás de construção civil somente para habitações que adotem critérios de sustentabilidade, como coleta e reuso da água de chuva, sistemas alternativos de energia e ventilação e calçada ecológica. A legislação também prevê a adequação das construções existentes às novas regras dentro do prazo de cinco anos.

Através dessa iniciativa, está sendo eliminado o desperdício de energia em construções civis e prédios municipais, além do estimulo à redução do desperdício da água.

Objetivos:

•    Estabelecer critérios de sustentabilidade nas atividades desenvolvidas pela comunidade local, visando o equilíbrio ambiental.
•    Conscientização da população e mudança de comportamento na execução das atividades diárias e na gestão de energia. Por meio de pequenas adaptações nas construções civis, priorizar a melhor aplicação de recursos naturais e diminuir os gastos com energia.

Metodologia:

•    2009: Aprovação do Código Municipal do Meio Ambiente;
•    2010: Divulgação à população das atividades a serem desenvolvidas e implementadas pelo Código Ambiental e Programa Habitação Sustentável;
•    2010: Treinamento dos servidores municipais e conscientização da população.
São realizadas atividades de fiscalização e conscientização da população, através da educação ambiental promovida por agentes previamente treinados. As ações educativas focam diariamente o princípio da sustentabilidade nas residências e estabelecimentos comerciais. 

Resultados:

•    Expedição de alvarás de construção civil somente para habitações que adotem critérios de sustentabilidades;
•    Adaptação das construções existentes às novas regras  dentro do prazo de cinco anos;
•    Conscientização da população em questões relacionadas às construções civis, além da implementação de legislação ambiental municipal, que define critérios de sustentabilidade nas atividades públicas e individuais;
•    Certificação em todas as edições do Programa Ambiental Estratégico Município Verde Azul. Em 2013, conquistou 92 pontos e ocupou a sexta colocação no ranking. Com o resultado, Ibirarema recebeu o Prêmio “Governador André Franco Montoro”, como o mais bem classificado na região do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema (CBH/MP). A certificação garante a prioridade na liberação de recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição (FECOP);
•    2014: 2° lugar no 5º Prêmio Melhores Práticas de Sustentabilidade (Prêmio A3P) promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), na categoria Uso/Manejo Sustentável dos Recursos Naturais.

Instituição envolvida:

Prefeitura Municipal de Ibirarema

Fontes:

http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/item/9134-2%C2%BA-...
http://www.mma.gov.br/informma/item/10181-mma-entrega-o-pr%C3%AAmio-a3p-...
http://www.ibirarema.sp.gov.br/noticias.php?codigo=294
http://www.vozdaterra.com.br/component/k2/item/469-ibirarema-conquista-p...
http://www.ibirarema.sp.gov.br/legislacoes/LC%2019.pdf
http://www.ibirarema.sp.gov.br/legislacoes/LC16-11.pdf
http://www.cepam.org/noticias/ultimas-noticias/cidades-paulistas-recebem...
http://www.ibirarema.sp.gov.br/lista_fotos.php?pertence_ao_album=4&lista...
http://www.ibirarema.sp.gov.br/noticias.php?codigo=306
http://www.ibirarema.sp.gov.br/legislacoes/Dec44-11.pdf
http://www.ibirarema.sp.gov.br/noticias.php?codigo=263

 

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última modificação: qua, 24/02/2016 - 13:59