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Vallejo é a primeira cidade dos Estados Unidos a adotar o Orçamento Participativo

#689071

Vallejo

Continente: 
América do Norte
País: 
Estados Unidos
População (Ano): 
116.000 hab.
Ano População: 
2015
Área Total (Ano): 
128,30 km²
Ano Área Total: 
2010
Programa foi implantado em 2012 pela Câmara Municipal do município. Desde então, tem sido colocado em prática um modelo de participação cidadã, visando melhorar a cidade, mobilizar e empoderar os cidadãos e aumentar a transparência na gestão. A iniciativa permite que os munícipes votem em projetos para o município.

Descrição:

A cidade de Vallejo, com cerca de 116.000 habitantes e situada na Baía de São Francisco, na Califórnia, é o primeiro município dos Estados Unidos a implantar o Orçamento Participativo. 

Em 1998, a cidade havia lançado seu Plano Municipal de Participação Cidadã, que estabelece um sistema para envolvimento da sociedade civil na gestão local do Programa Nacional de Subsídio ao Desenvolvimento Comunitário (Community Development Block Grant – CDBG) e dos programas habitacionais. O documento prevê a consolidação de um plano quinquenal para ampliar a participação cidadã, por meio de audiências públicas e planos anuais ou plurianuais. 

Em 2012, a Câmara Municipal de Vallejo implanta o primeiro programa de Orçamento Participativo do país. Os munícipes também passam a votar nos projetos para a cidade.

Naquele ano, 12 projetos foram apresentados e receberam votos de apoio dos munícipes. Já em 2014, foram apreciados e votados oito projetos.

Na mesma época foi aprovada pelo Comitê Gestor do Orçamento Participativo a terceira edição do Caderno de Regras para a participação cidadã. A concepção deste documento normativo está fundamentada no entendimento de que as regras e diretrizes da participação devem estar direcionadas e adequadas aos problemas, necessidades e interesses locais. O Caderno de Regras foi elaborado tendo como referência o modelo brasileiro de participação cidadã de 1989.

Objetivos:

Os quatro objetivos centrais do Programa de Orçamento Participativo de Vallejo são:

•    Melhoria da cidade nas seguintes áreas: infraestrutura, segurança, qualidade de vida, construção de um espírito cívico e melhoria da imagem da cidade;

•    Mobilizar cidadãos: garantia do direito à participação e aumento do envolvimento público;

•    Transformar a democracia: empoderar cidadãos com habilidades e competências para formatar o futuro da cidade;

•    Abrir o governo: aumento da transparência e da prestação de contas, melhoria da comunicação e colaboração entre governo e cidadãos, bem como apoio à gestão para um processo decisório que promova uma cidade mais justa e equitativa.

Cronograma e Metodologia:

Desde o final dos anos de 1990, a cidade de Vallejo tem desenvolvido estruturas administrativas, sociais e legais para fomentar a participação da sociedade civil na gestão orçamentária municipal.

Após o ano 2005, os líderes locais conhecem o modelo de Orçamento Participativo no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre.

Uma das instituições centrais neste processo é o Comitê Gestor do Programa de Participação Cidadã – CGPPC, que está em seu quarto ciclo de atividade (período 2016-2017). O comitê possui, no máximo, 21 integrantes, sendo, no mínimo, 12 representantes de organizações cívicas e de um a sete membros da Comissão de Habitação e Desenvolvimento. Sua composição é definida pela Câmara dos Vereadores, que também indica dois suplentes para assumir eventuais vacâncias.

O processo de convocação da sociedade civil para o processo participativo considera o universo de residentes e sua diversidade cultural. Deste modo, as convocações para as audiências públicas têm sido realizadas em três línguas diferentes (inglês, espanhol e filipino), devido à composição étnica da cidade. Além da adequação da língua, há o uso da Internet como meio de comunicação, coleta de informações e divulgação do processo e das atividades. 

Em 2014, foi realisada uma consulta à população, por meio da Internet, para saber se o Orçamento Participativo deveria ou não continuar. A decisão foi pela manutenção do programa.

•    1998: aprovação do Plano Municipal de Participação Cidadã – PMPC, que inclui: o processo de audiências públicas; a forma de comunicação; o período para coleta de comentários da população; as condições para disponibilizar os documentos de referência; a obrigatoriedade de a Prefeitura prestar acessória técnica para grupos e associações de pessoas de baixa renda; e o apoio à população que não fala a língua inglesa;

•    2011: após a falência orçamentária municipal de 2008 e alguns anos de crise administrativa, a cidade aprova a criação de uma taxa municipal de 1% sobre a venda de imóveis (válida por dez anos). A taxa gera US$ 11,8 milhões em receitas para o orçamento do biênio 2012/2013;

•    2012: é iniciada a implantação do Programa de Orçamento Participativo, com a definição dos quatro objetivos centrais da participação cidadã;

•    2012: publicada a primeira versão do Caderno de Regras para o Orçamento Participativo;

•    2015: publicada a terceira edição do Caderno de Regras para o Orçamento Participativo. O documento define entre outras coisas: o que é participação cidadã; as condições para que os projetos sejam apresentados e votados; os recursos a serem alocados nos projetos; as quatro fases do processo (apresentação de ideias, desenvolvimento de propostas, análise e votação dos projetos e avaliação e monitoramento dos projetos aprovados); e as responsabilidades e atribuições dos envolvidos.

Resultados:

•    Em 2012, os debates e os projetos votados definiram intervenções que abrangeram cerca de US$ 3,28 milhões do orçamento municipal. Este recurso representou cerca de 30% da arrecadação de impostos por venda de bens imóveis daquele ano e a votação teve a participação de 3.417 eleitores;

•    Em 2014, as discussões e os projetos votados receberam a dotação orçamentária de US$ 2.4 milhões do orçamento municipal;

•    Em 2016/17 a cidade vive seu quarto ciclo de participação cidadã na gestão orçamentária e possui um sistema de Orçamento Participativo consolidado;

•    As convocatórias respeitam a diversidade cultural da cidade, pois utilizam não apenas a língua inglesa, mas também espanhol e filipino. Segundo o senso populacional de 2000, a cidade possui 16% da população de origem hispânica e 21% de filipinos;

•    Foi criada uma página eletrônica no Facebook para divulgação das atividades do Orçamento Participativo. Em janeiro de 2017, a página possuía cerca de 1.200 seguidores, que correspondem a 1,5% da população entre 15 e 74 anos;

•    No último ciclo, em 2016, mais de trinta projetos foram propostos pela sociedade e mais de 800 ideias foram coletadas. Uma das propostas acatadas foi a criação de uma escola preparatória de jovens para o corpo de bombeiros (Vallejo Firefighter Youth Academy). Também foi aprovada a dotação de US$ 395 mil para a criação de um parque urbano (Waterfront History Arts Park), que converteu um terreno abandonado em um espaço de educação, convívio e lazer;

•    A cidade ganhou uma publicidade positiva frente aos cidadãos e estes podem compreender melhor o processo orçamentário municipal.

Instituições Envolvidas:

Prefeitura Municipal de Vallejo
Câmara de Vereadores da cidade de Vallejo

Contatos:

E-mail da assistência do gestor municipal: [email protected]

Telefone do escritório do gestor da cidade: 1 (país) + 707 (cidade) + 648-4576.

Contato com a coordenação de divulgação do Orçamento participativo: Sra. Flor Magallanes (Outreach

Coordinator Intern); 1 - 707 - 648-4041; [email protected]  .

Contato da Diretoria de Finanças da Prefeitura: [email protected]; 1  - 707 - 648-4592.


Fontes:

Prefeitura de Vallejo, Califórnia, Programa de Participação Cidadã

Facebook do Orçamento Participativo de Vallejo 

Plano de Participação Cidadã de Vallejo - CA 

Notícias na mídia:
•    http://www.timesheraldonline.com/article/ZZ/20130610/NEWS/130617363
•    http://www.ca-ilg.org/public-engagement-case-story/vallejo-initiates-par...
•    https://www.theatlantic.com/business/archive/2014/11/the-city-that-gave-...

Caderno de Regras da Participação Cidadã de Vallejo, de 2015 

Página do Comitê Gestor do Programa de Participação Cidadã

Convocatória para a participação cidadã em 2016 e 2017 

Dissertação de mestrado de Brandon K. Chapin, da área de administração pública na Universidade Estadual da Califórnia, analisando o orçamento participativo de Vallejo – CA 

Dados demográficos sobre Vallejo 

Relatório de atividade do Orçamento Participativo de 2016 

Relatório do Parque aprovado no Orçamento Participativo em 2016 

Seção da enciclopédia online Participedia do processo de Vallejo

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última modificação: sex, 10/02/2017 - 14:40

Comentários

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