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Habitat III - Terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável

 

HABITAT III

 

“HABITAT III” é a terceira Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável que irá acontecer em 2016. Isso foi decidido na Resolução 66/xx da Assembléia Geral. Resolução 67/216 decidiu sobre as modalidades, atividades preparatórias e formato da conferência.

 

Será a primeira das conferências globais após a Agenda de Desenvolvimento 2015. É uma oportunidade para debater e projetar novos caminhos para responder aos desafios da urbanização e as oportunidades que isso oferece para a implementação de objetivos de desenvolvimento sustentável. A conferência promete ser única no sentido de trazer diferentes atores urbanos tais como governos, autoridades locais, sociedade civil, setor privado, instituições acadêmicas e todos os grupos relevantes  para revisar as políticas urbanas e de moradia que afetam o futuro das cidades dentro de uma arquitetura de governança internacional, focando na criação da “Nova Agenda Urbana” para o Século XXI que reconheça as mudanças constantes na dinâmica da civilização humana.

 

APÓS 40 ANOS...

 

A Assembleia Geral das Nações Unidas convocou a Conferência HABITAT I em Vancouver em 1976, quando os governos começaram a reconhecer a necessidade de assentamentos humanos sustentáveis e as consequências da rápida urbanização, especialmente nos países em desenvolvimento. Naquela época, urbanização e seus impactos não era nem meramente considerados pela comunidade internacional, mas o mundo estava começando a testemunhar a maior e a mais rápida migração de pessoas para as cidades da história, bem como a ascensão da população urbana através do crescimento natural resultante dos avanços da medicina.

 

Os compromissos de Vancouver foram confirmados 20 anos depois na conferência HABITAT II em Istambul. Líderes mundiais adotaram a Agenda HABITAT II como um Plano de Ação Global para Abrigos Adequados para Todos, com a noção de assentamentos humanos sustentáveis, levando desenvolvimento em um mundo urbanizado.

 

Quarenta anos depois, há consenso de que as estruturas das cidades, formas e funcionalidades precisam ser transformadas na mesma medida em que a sociedade se transforma. O legado da cidade do século XX, em termos de padrões espaciais, é de que ela cresça além de suas fronteiras para cidades satélites ou dormitórios e subúrbios. As cidades tem se desenvolvido para além de suas áreas peri-urbanas, muitas vezes por conta de fatores tais como seu fraco planejamento urbano, pobre gerenciamento urbano, crises de regulação fundiária e especulação imobiliária. Em 2010, o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Urbanos (UN-HABITAT) reportou que mais de 827 milhões de pessoas estavam vivendo em condições semelhantes à favelas.

 

É de conhecimento comum que a favela e assentamentos urbanos informais são espontâneas formas de urbanização, consistindo em uma série de estratégias de sobrevivência praticadas pelos mais pobres, muitas vezes nascidos na pobreza e na exclusão.

 

PENSE...E AJA...URBANAMENTE

 

Por toda a história moderna, urbanização tem sido grande impulsionador do desenvolvimento e de redução da pobreza. Governos podem responder a essa oportunidade-chave de desenvolvimento por meio de HABITAT III promovendo um novo modelo de desenvolvimento urbano que possa integrar todas as facetas do desenvolvimento sustentável para promover equidade, bem-estar e prosperidade compartilhada.

 

É tempo de pensar urbanamente: como mobilizar a comunidade global e focar todos os níveis de assentamentos humanos, incluindo pequenas comunidades rurais, vilas, pequenas cidades, cidades de porte médio e metrópoles por crescimento econômico e demográfico. HABITAT III pode ajudar a sistematizar o alinhamento entre as cidades e os objetivos dos planejamentos nacionais em seus papeis de fomentadores do desenvolvimento social e econômico nacional.

 

O PODER TRANSFORMADOR DA URBANIZAÇÃO

 

Avanços na tecnologia, realinhamento das relações de poder global, mudanças no perfil demográfico, reconhecimento das restrições emergentes de recursos, bem como a reafirmação de questões de direito e justiça nos países em desenvolvimento tem desencadeado uma profunda mudança sistêmica. A nova ordem internacional fornece mais espaço para as cidades e economias regionais para a contribuição ao desenvolvimento nacional através da participação direta na economia global.

 

HABITAT III oferece aos Estados Membros uma oportunidade para debater uma Nova Agenda Urbana que irá focar em politicas e estratégias que possam resultar no efetivo aproveitamento do poder e das forças por trás da urbanização.

 

Elementos chave a serem considerados na HABITAT III para a criação de um padrão de crescimento urbano sustentável?

a)Política Urbana Nacional: deve estabelecer uma conexão entre dinâmicas de urbanização e o processo macro de desenvolvimento nacional.

b)Leis, instituições e sistemas de governança: esses são os alicerces normativos para ação, os princípios operacionais, as estruturas organizacionais e as relações institucionais e sociais que perpassam o processo de urbanização.

c)Economia urbana:embora haja uma forte e positiva correlação entre crescimento econômico e urbanização, esse potencial relacionamento não é espontâneo e nem se desenvolve por si mesmo. HABITAT III poderá ser o meio para se colocar os pilares centrais para um robusto desenvolvimento econômico urbano.

 

Existem, ainda, alguns fatores operacionais que devem ser considerados que poderão maximizar as vantagens do processo de  urbanização:

a)Planejamento Urbano. A visão de cidade, sua configuração física, a definição de soluções técnicas e as questões ambientais são determinadas por meio de um planejamento regional/urbano. Um planejamento urbano revigorado otimizará a economia de aglomeração, promoverá densidade sustentável, encorajará a diversidade social e o uso misto da terra, fomentando inclusão, maximizando heterogeneidade, promovendo espaços públicos sociáveis e vibrantes ruas e, dessa maneira, tornando a cidade mais funcional, mantendo o equilíbrio ambiental.

b)Sistema Fiscal Local. Mudar do status de ser um instrumento de geração receita pública e gerenciamento orçamentário para ser vetor de mudança que pode gerar resultados reais de desenvolvimento.

c)Investimentos em serviços urbanos básicos. Planejamento apropriado permite a provisão de serviços urbanos básicos mais baratos tais como água, saneamento, maior resiliência, mitigação e adaptação das mudanças climáticas, redução da pobreza e políticas voltadas aos mais necessitados.

 

O que o HABITAT III oferecerá?

1)                 Repense a Agenda Urbana. Ao abranger a urbanização em todos os níveis de assentamentos humanos, mais políticas apropriadas poderiam ser também abrangidas em todos os espaços físicos, abrindo caminhos para as comunicar as áreas urbanas, peri-urbanas e rurais e assistir aos governos na abordagem dos desafios através da matriz de políticas de desenvolvimento nacional e local.

2)                 Integrar a Equidade na Agenda de Desenvolvimento. Equidade é uma questão de justiça social, assegura acesso à esfera pública, estendendo as oportunidades e aumentando a igualdade.

3)                 Fomentar o planejamento urbano nacional e o planejar das extensões das cidades.

4)                 Decidir o quão relevante serão os objetivos de desenvolvimento sustentável a serem apoiados por meio da urbanização sustentável.

5)                 Alinhar e fortalecer os arranjos institucionais com os resultados substantivos da HABITAT III para assegurar a entrega efetiva de uma nova Agenda Urbana.

6)                 Revisar e renovar o Mandato do UN-HABITAT para assegurar que serve aos seus propósitos. UN-Habitat  está pronto para unir esforços com governos e parceiros da Agenda Habitat para a promoção de novos modelos de desenvolvimento sustentável para o século XXI.

 

Pontos-chave para lembrar:

1)                 Somente uma Conferência das Nações Unidas possui o Poder de Convocação que une atores que são necessários para que se atinja os objetivos. Soluções para o complexo desafio da urbanização  somente podem ser encontradas se os Estados membros, organizações multilaterais, governos locais, setor privado e sociedade civil estiverem juntos.

2)                 HABITAT III garantirá que os resultados ocorram dentro da matriz dos objetivos de desenvolvimento sustentável.  Será a primeira conferência que implementará tais objetivos após a agenda de 2015.

3)                 Um processo inter-governamental une resultados com a legislação nacional.

4)                 Uma conferência da ONU exitosa pode dar grande impulso e sentimento de pertencimento para a implementação dos objetivos.