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Rede Nossa Santos Sustentável teve papel importante na aprovação da Lei das Metas

Emenda à Lei Orgânica do Município, que obriga o prefeito santista a apresentar o Programa de Metas, foi aprovada pela Câmara municipal em dezembro de 2016.

Artigo de Celio Nori*

A Rede Nossa Santos Sustentável foi criada no mês de outubro do ano passado, inspirada nas ações da Rede Nossa São Paulo. É integrada atualmente por 28 entidades civis, estando sempre aberta a novas inclusões. 

Dispõe de uma Secretaria Executiva composta conjuntamente por representantes do Centro de Direitos Humanos da Baixada Santista, Diocese de Santos, Fórum da Cidadania, Movimento Voto Consciente, OAB - Subseção de Santos, Promotoria Comunitária de Santos e Universidade Católica de Santos - Unisantos. 

Essas entidades foram responsáveis pelo desenvolvimento do Comitê Santista de Combate à Corrupção de Santos durante o último período eleitoral. Nesse contexto foram realizadas diversas atividades sociopolíticas, com destaque para um debate com candidatos a prefeito da cidade de Santos. 

Na oportunidade, o Comitê apresentou aos postulantes à Prefeitura uma carta-compromisso centrada em questões do desenvolvimento sustentável, transparência e instrumentos de participação da sociedade na gestão pública. O documento foi subscrito por todos os candidatos, incluindo o atual prefeito eleito. 

A iniciativa junto aos candidatos contou com a assessoria de Zuleica Goulart, coordenadora de mobilização do Programa Cidades Sustentáveis, e Américo Sampaio, gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo. 

Concluído o processo eleitoral, as sete entidades que integram Rede Nossa Santos Sustentável iniciaram uma ação visando pressionar a Câmara Municipal da cidade a aprovar a Emenda à Lei Orgânica que prevê a obrigatoriedade da apresentação do Programa de Metas pelo prefeito. 

De iniciativa do vereador Sadao Nakai, a emenda estava retida em alguma comissão permanente da Casa. 

O movimento da Rede Nossa Santos Sustentável foi bem-sucedido, pois a chamada Lei das Metas foi aprovada pelo Legislativo municipal no mês de dezembro de 2016. 

Desde então, a Rede Nossa Santos Sustentável tem promovido mensalmente debates focados nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

Também promoveu um evento sobre o Programa de Metas, que contou com a presença do ouvidor público Rivaldo Santos, representando o prefeito municipal. Um dos encaminhamentos deliberados nesse encontro foi a instituição de grupos de trabalho para acompanhar o cumprimento das metas assumidas pela Prefeitura e secretarias municipais. O acompanhamento será feito em encontros periódicos, com a presença dos secretários municipais responsáveis pelas metas. 

Na última terça-feira (16/5), representantes da Prefeitura estiveram na Câmara Municipal para, em audiência pública com os vereadores e demais munícipes interessados, apresentar as bases metodológicas e formas de participação da comunidade no Programa de Metas 2017-2020 da cidade de Santos. 

Leia também: Prefeitura de Santos tem Plano Diretor de Metas para os próximos quatro anos

Fórum Social da Baixada Santista 

Em continuidade de suas ações, a Rede Nossa Santos Sustentável planeja realizar em novembro deste ano o Fórum Social da Baixada Santista, evento de caráter regional que envolverá organizações da sociedade civil dos nove municípios da região. 

Planejado nos moldes programáticos e metodológicos do Fórum Social Mundial, o Fórum Social da Baixada Santista visa fortalecer e ampliar a participação da sociedade na elaboração e no acompanhamento das políticas públicas da região, como estabelece o Estatuto da Metrópole.  

*Celio Nori é coordenador técnico do Fórum da Cidadania de Santos, uma das organizações que integram a Rede Nossa Santos Sustentável.