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Calçadas para Todos

Londrina

Continente: 
América do Sul
País: 
Brasil
Estado - Província: 
PR
População (Ano): 
515.707 hab.
Ano População: 
2012
Área Total (Ano): 
1.650.809,00 km²
Buscando melhorar as condições de circulação na cidade de Londrina e garantir maior segurança no caminhar, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) lançou o Projeto “Calçada para Todos”, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de construir e conservar suas calçadas e engajar a comunidade na construção de uma cidade acessível.

Descrição

A calçada ideal é aquela que oferece condições de um caminhar seguro e confortável, propiciado por pisos adequados, ausência de obstáculos e de desníveis entre terrenos. O mobiliário urbano e a vegetação disposta nas vias públicas também devem ser pensados de forma a não atrapalhar o pedestre.

Para tal, a Norma Brasileira de Acessibilidade prevê dimensões mínimas de circulação e deslocamento em calçadas, considerando diferentes usuários e especialmente aqueles com dificuldade de mobilidade.

Na cidade de Londrina, estima-se que 650 mil viagens sejam realizadas diariamente, das quais aproximadamente 230 mil são feitas a pé. A todas essas pessoas deve ser garantido o direito de ir e vir com liberdade e autonomia, possibilitando que seus deslocamentos para o trabalho, estudo, lazer, entre outras atividades cotidianas, sejam realizados com independência e segurança.

Visando melhorar as condições de circulação na cidade e garantir maior segurança no caminhar, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL lançou, em novembro de 2004, o Projeto “Calçada para Todos”, que visa conscientizar a população sobre a importância de construir e conservar suas calçadas, além de apresentar as regras referentes a esses espaços.

O projeto propôs a adequação das calçadas segundo o padrão da NBR-9050 da ABNT e, para isso, foi aberto um debate com a população e entidades de defesa aos direitos das pessoas com mobilidade reduzida, de forma a definir qual seria a melhor forma de aplicar as mudanças exigidas pela nova norma. Como na maior parte das cidades brasileiras, a legislação de Londrina prevê que a adequação e manutenção das calçadas é responsabilidade do proprietário do lote.  

Para mostrar a importância da padronização do calçamento, foi iniciada uma ampla campanha de conscientização e sensibilização da sociedade londrinense pela Prefeitura. Sendo a participação da sociedade fundamental para a construção de uma cidade sustentável, iniciativas em prol do engajamento garantem o sucesso das políticas e sua continuidade no tempo. 

Dois modelos de calçada foram estabelecidos pela Lei Municipal nº 11.381/2011 - Código de Obras e Edificações do Município de Londrina, a depender da localização do terreno. Tanto o Código de Posturas do Município de Londrina quanto o Código Brasileiro de Trânsito estabelecem que é proibido impedir ou atrapalhar, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres nas calçadas e praças da cidade. A lei do Plano Diretor de Londrina estabelece que todas as ruas devem ter arborização nos dois lados e uma árvore para cada terreno ou no mínimo a cada 12 metros. Já a Norma Brasileira de Acessibilidade prevê as seguintes dimensões para diferentes necessidades: pessoas que fazem uso de bengala (0,75 m); com andador (0,85 m); com muletas tipo canadense (0,90 m); pessoas com cão guia (0,90 m) e pessoas em cadeira de rodas (0,80 m).

Levantamentos iniciais do projeto mostraram que 95% das calçadas do município tinham 3 metros de largura, o que em si foi um diferencial positivo. A partir desses dados começaram a ser estruturada a campanha e os manuais de orientação. Diversas ações municipais foram realizadas para a elaboração deste projeto, visando primordialmente a melhoria da acessibilidade e da mobilidade em áreas públicas. A Prefeitura criou ainda cartilhas para esclarecer dúvidas e materiais de divulgação com as normas e recomendações para a construção das calçadas.

Além da área central da cidade, vias importantes e de grande movimentação foram selecionadas para compor o sistema de calçadas com a faixa de piso tátil, especialmente regiões com grande fluxo de pedestres buscando atendimento médico-hospitalar e escolar. Prédios públicos, praças e o calçadão da cidade também passam por obras de adaptação de suas calçadas. Buscando incluir na legislação vigente as atualizações técnicas de construção e novos padrões de piso, a revisão do Plano Diretor do Município resultou no Plano Diretor Participativo Municipal de Londrina - PDPML, que incorpora as diretrizes estabelecidas pelo artigo 182 da Constituição Federal, pelo Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e pela Lei Orgânica Municipal..

Segundo pesquisa realizada pela Prefeitura, após as intervenções os números do comércio local chegaram a crescer 30%. Além de atender a um público maior, uma das explicações é que os consumidores preferiam frequentar locais como shoppings, onde o piso regular permitia uma visualização mais segura, sem o risco de tropeções ou quedas. Com esse projeto Londrina deu exemplo de uma iniciativa simples e transformadora, que destaca a importância da participação popular e mostra como a acessibilidade contribui na construção de uma cidade segura, democrática e sustentável para todos.

Metodologia

O processo ocorreu em 8 etapas. As cinco primeiras etapas foram realizadas entre agosto de 2004 e dezembro de 2005. As etapas 6 e 7 foram iniciadas em 2006. Por fim, a 8ª etapa foi condicionada à aprovação da legislação específica sobre calçadas na Câmara Municipal para que pudesse entrar em vigor. Foram essas o Código de Obras aprovado pela Lei nº 11.381/2011, a Lei de Parcelamento do Solo Lei nº 11.672/2012, o Decreto nº. 248/2013 e a Lei do Sistema Viário Lei nº 12.237/2015

1ª Etapa: Avaliação das condições das calçadas na cidade. Nesse momento foram analisados o quantitativo de deslocamentos diários realizados a pé e as constantes queixas da comunidade. Análises in loco sobre as condições das calçadas e entrevistas com a população basearam o projeto, que considerou as condições gerais do piso, possíveis obstáculos, nivelamento, proteção das intempéries, mobiliário urbano, iluminação das vias e segurança.

2ª Etapa: Reuniões entre representantes do poder público e entidades representativas das pessoas com deficiência

3ª Etapa: Definição dos padrões de calçada em Londrina, que propôs duas tipologias distintas: a calçada tátil e calçada ecológica.

4ª Etapa: Elaboração do Manual de Procedimentos para Construção de Calçadas, que apresenta os problemas existentes nas calçadas e as dificuldades de deslocamento enfrentadas pela comunidade

5ª Etapa: Sensibilização dos empresários e técnicos de engenharia e arquitetura

6ª Etapa: Conscientização da comunidade londrinense, com a realização de eventos como a Conferência do Plano Diretor Jovem Participativo

7ª Etapa: Elaboração de projetos em parcerias público-privado. Foram realizados projetos de revitalização de praças e da região central

8ª Etapa: Alteração da legislação municipal sobre calçadas. O Decreto nº. 248/2013, que estabelece critérios para a construção das faixas táteis, o Código de Obras a Lei de Parcelamento do Solo e Lei do Sistema Viário.               

                  

Objetivos

Garantir o direito de ir e vir de todos com liberdade, autonomia e segurança, facilitando os deslocamentos rotineiros da população pelas calçadas da cidade e consolidar um projeto de mobilidade urbana com participação da sociedade.        

Cronograma

2004: É lançado o projeto “Calçada para Todos” da cidade de Londrina. Também começam a ser instaladas ciclovias e ciclofaixas ao longo da cidade

2008: Londrina passa a multar imóveis sem árvore na calçada. O concurso “Ciudades Activas y Saludables contemplou o projeto como a melhor iniciativa entre as cidades latino-americanas na Categoria Espaço Público no IV Congresso Internacional de Transporte Sustentável.

2011: Modelos de calçada e padronizações foram estabelecidos pela Lei Municipal nº 11.381/2011 - Código de Obras e Edificações do Município de Londrina

2013: Aprovação do Decreto nº. 248/2013, que estabelece critérios para a construção das faixas táteis

2018: Aprovação do Plano Diretor Participativo de Londrina

Resultados

- Implantação de calçadas com faixa de piso tátil na área central da cidade e outras vias importantes e de grande movimentação de pessoas

- Proposição de dois padrões distintos de calçada, de acordo com sua localização na cidade: calçada tátil e calçada ecológica, os quais foram definidos de forma a compatibilizar a livre circulação de todos os pedestres, a disposição do mobiliário urbano e da arborização, da forma mais simples e econômica possível

- Elaboração de um material ilustrativo (Manual de Procedimentos para Construção de Calçadas em Londrina) sobre os problemas existentes nas calçadas de Londrina e as dificuldades de deslocamento enfrentadas pela comunidade

- Divulgação, a partir do material ilustrativo, sobre a legislação atual vigente, com a demonstração dos principais problemas de circulação existentes na cidade

- Viabilização de obras realizadas de acordo com a Norma Brasileira de Acessibilidade

- Implantação de calçada ecológica em vias de bairros que apresentam baixa demanda de circulação de pedestres. Este padrão de calçada propõe uma faixa central de pavimentação mínima de 1,50 metro e duas faixas laterais em grama, possibilitando maior área de infiltração da água de chuva, porém ainda garantindo largura de passeio suficiente para o deslocamento dos pedestres.

- Incorporação dos princípios e propostas do projeto na legislação municipal, de forma a garantir a continuidade das políticas de acessibilidade.

  

Instituições envolvidas

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina – IPPUL

Prefeitura Municipal de Londrina

Associação Brasileira de Cimento Portland

Detran PR

Contatos

Prefeitura de Londrina.

Telefone: (43) 3372-4000                                

Fontes                 

 

Projeto Calçada para Todos

Plano Diretor Participativo do Município de Londrina

Lei Municipal n° 11.381/2011 - Código de Obras e Edificações do Município de Londrina

Decreto nº. 248/2013

Lei do Sistema Viário

Código de Obras do Município de Londrina

Notícias  

http://www1.londrina.pr.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7561:prefeitura-desenvolve-projeto-de-acessibilidade-nas-calcadas-de-londrina&catid=98:outros&Itemid=985

http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL363223-5598,00-LONDRINA+MULTA+IMOVEIS+SEM+ARVORE+NA+CALCADA.html

http://ippul.londrina.pr.gov.br/index.php/projeto-calcada-para-todos.html

 

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última modificação: qui, 03/01/2019 - 11:21