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Centro de Acolhimento para Mulheres em São Luís é modelo nacional

São Luis

Continente: 
América do Sul
País: 
Brasil
Estado - Província: 
MA
A partir da percepção de que as delegacias da mulher não dispunham de serviços suficientes e adequados para atender as vítimas de violência, foi pensado um espaço de atendimento especializado, o Setor de Atividades Especiais Espaço Mulher (SAEEM), que acolhe mulheres em situação de violência em São Luís – MA. Localizado no Hospital Municipal de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura em São Luís/MA, o Centro traz em sua proposta o recorte de gênero através do atendimento, acolhimento, orientação, encaminhamento e acompanhamento das vítimas de violência, seguindo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) e da Política Nacional de Política para as Mulheres (PNPM). As vítimas recebem atendimento em rede - além dos serviços de saúde, o projeto funciona em parceria com a Delegacia da Mulher de São Luís, Ministério público, Defensoria pública, Central de transportes, Plantação de gênero aberto 24 horas, entre outros.

Descrição:

Considerada pela Organização das Nações Unidas como  uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, após mais de 10 anos de sua promulgação, a Lei Maria da Penha ainda enfrenta desafios para avançar no tema. Em 2016, ano da comemoração, foi lançado no Brasil o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que deve reunir registros fundamentais para aprimorar as atuais políticas de saúde e monitorar seus indicadores.

Mas os dados que por hora dispomos falam por si, pois a cada 2 segundos uma mulher é vítima de violência física ou moral no Brasil. A cada 1.4 segundo, uma é vítima de assédio. E mesmo com uma batalha coletiva e conquistas verdadeiras a favor dos direitos das mulheres, a violência de gênero é um fenômeno complexo e ainda crescente nos mais diversos ambientes sociais. Dados coletados em fevereiro de 2017 pelo Instituto Maria da Penha indicam piora nos índices recentes de homicídio de mulheres, com aumento de 6,1% em relação ao ano anterior. Do total de 4.539 mulheres assassinadas no Brasil, 1.133 foram registradas como vítimas de feminicídio, contra 929 em 2016.

Especialmente no Maranhão a situação da violência contra a mulher é grave, e dados do Atlas da Violência indicam que o número de vítimas do sexo feminino mais do que dobrou no estado entre 2006 e 2015, indo na contramão de estados como São Paulo, onde houve redução de 35%, e Rio de Janeiro, com 28%. Foi o estado onde este crime mais cresceu, com aumento de 130%, o que responde por mais de mil mulheres assassinadas no estado. O Maranhão, por sua vez, apresenta índices muito baixos de instauração de inquéritos policiais sobre violência domésticas, inferiores a 10%. O Maranhão ocupa ainda a posição de menor PIB per capita do país.

Inseridos em uma cultura da punição falhamos em tratar a violência doméstica como a questão complexa e estrutural que é, e a importância da conscientização da sociedade e instrumentos de prevenção com políticas públicas contínuas e articuladas. Na maior parte das vezes os agressores são os próprios maridos, companheiros ou ex-companheiros, vizinhos e irmãos, o que apoia o caráter subjetivo da violência de gênero.  Daí entende-se também a complexidade do seu enfrentamento, que deve acolher as vítimas em seu contexto social, com atendimento psicológico e um conjunto de ações que contribuam para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania.

Por vergonha ou medo dos efeitos da denúncia sobre o restante da família, muitas vítimas se escondem em silêncio e não denunciam aos órgãos competentes, fazendo com que o resgate da autoestima das vítimas seja o mais importante elemento de assistência. Com a percepção de que as Delegacias da Mulher não eram suficientes em número e estrutura para atender as vítimas de violência na cidade de São Luís, além de não disporem desse olhar transversal, a Secretaria Municipal de Saúde desenvolveu um espaço de atendimento especializado para socorro e acolhimento dessas mulheres, o Setor de Atividades Especiais Espaço Mulher – SAEEM.

Localizado no Hospital Municipal de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura, o projeto traz em sua proposta o recorte de gênero fundamentado em princípios do Sistema Único de Saúde, diretrizes da Política Nacional de Humanização e da Política Nacional para as Mulheres. O atendimento imediato, acolhimento, orientação e acompanhamento posterior das vítimas de violência doméstica inclui encaminhamento aos serviços da Justiça, como Delegacia da Mulher, Ministério Público, Defensoria Pública, Central de Transportes, Plantação de gênero aberto 24 horas e outras parcerias que garantem um atendimento completo e integrado de saúde.

Essa rede conta com planejamento, metodologia e estratégias voltadas à ação-intervenção alinhada à Rede de Serviço de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, além de uma equipe interdisciplinar especializada, que trabalha pela integração e debate com sociedade civil e entidades, conselhos da mulher, fóruns e outros. “As UPA’s sempre atenderam esses casos, mas você não tinha como mensurar quantas mulheres eram atendidas, quantas crianças e nem um olhar para as características dessa violência e como resgatar essas mulheres. Então pensamos em um espaço que desse suporte para essas vítimas, articulando com as demais instituições da saúde, segurança, justiça e assistência social. A gente percebeu que precisava estar mais conectado para dar essa resposta efetiva às vítimas”, explica a Coordenadora do SAEEM Sílvia Leite.

Seguindo critérios da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres o projeto sistematiza as ações realizadas em dados que são fundamentais para o aprimoramento das políticas, se tornando referência nacional no modelo de atendimento integrado. Na comemoração dos 10 anos da Lei Maria da Penha o projeto foi homenageado pela Assembleia Legislativa do Maranhão e em 2017 pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão. Em 2018 foi premiado pelo Instituto Ulysses Guimarães e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - CONASEMS, que resultou no Webdoc Brasil, aqui tem SUS.

O reconhecimento público da capacidade desse projeto em realizar o acolhimento necessário à superação de situações de violência e seu alinhamento com políticas nacionais incentiva sua divulgação e caráter de replicabilidade, contribuindo para pensar o fortalecimento das políticas de gênero no Brasil. Até Novembro de 2018 o Centro realizou 1.431 atendimentos de mulheres, mas seu alcance é muito maior, considerando o treinamento e sensibilização dos profissionais atuantes e o debate com a sociedade civil.

Objetivo:

Acolher adolescentes, mulheres e idosas em situação de violência doméstica e sexual, oferecendo informação e acompanhamento com políticas articuladas e integradas, como Delegacia Especial da Mulher, Defensoria, Promotoria e outros. Manter contato com as vítimas durante a internação e após alta, integrando ainda ações em debate com a sociedade civil (conselhos da mulher, fórum e outros) e buscando ampliar o conhecimento quanto a violência.

Cronograma e Metodologia:

2010: A Secretaria Estadual da Mulher (SEMU) iniciou uma série de capacitações, cursos e oficinas com a temática da violência com a finalidade de instalar o Reaparelhamento da Rede de Serviço de Atendimento à Mulher em Situação de Violência em São Luís

2013: É elaborado o Relatório Situacional Completo, onde foram identificados os pontos de maior atenção na rede de saúde e o SAEEM ganha espaço fixo dentro do hospital Socorrão 2. A equipe de atendimento é criada e capacitada para o atendimento

2014: As ações do projeto superam o espaço do Hospital Socorrão 2 e são ampliadas a nível local, com a integração entre outros órgãos da gestão municipal e estadual que viessem a contribuir na integralidade das ações

2015: O projeto avança com o ‘Fone Visita’, que propõe o contato com a vítima e/ou família após a alta da mesma como forma de

2016: As ações do projeto são ampliadas a nível estadual, com a identificação da procedência das vitimas

2017: Apresentação das ações do projeto a nível nacional e internacional, com reconhecimento por diversos prêmios

Resultados:

Visibilidade às vítimas de violência atendidas no hospital e capacitação de uma equipe especializada, composta hoje por 3 assistentes sociais, 2 agentes administrativas e 6 estagiárias, o que resulta em uma ação-intervenção em conjunto com a Rede de Serviço de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Esse atendimento integrado permite acompanhar as vítimas de forma mais efetiva e engajar a sociedade civil e outras entidades do setor quanto à importância do tema. As ações do SAEEM têm como fundamento os princípios do Sistema Único de Saúde, da Política Nacional de Humanização e da Política Nacional para as Mulheres.

Até Novembro de 2018 tinham sido atendidas 1.431 mulheres no Centro, e a tendência é que a capacidade de atendimento se mantenha em crescimento. No primeiro ano do projeto, 2013, foram atendidos 45 casos, já no ano seguinte esse número passou para 178 casos e desde então os números crescem progressivamente. 230 casos em 2015, 202 casos em 2016, 358 casos em 2017, 360 casos até novembro de 2018.   

Instituições envolvidas:

Hospital Municipal de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura – Socorrão 2

Prefeitura de São Luís

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria de Estado da Mulher (Semu)

Procuradoria da Mulher

Fórum de Mulheres do Maranhão

Contato:

Dorinei Câmara

Coordenadora do Silvia Cristina Leite

 (98) 992344297 (ZAP)

[email protected] ou [email protected]

Fontes:

Ficha de Notificação Compulsória de Violência do Ministério da Saúde:

Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Lei Maria da Penha

SSP/MA - Secretaria de Segurança Pública do Maranhão

Webdoc Brasil, aqui tem SUS

Imprensa:

http://www.agenciasaoluis.com.br/noticia/21999/

https://www.ma.gov.br/semu-integra-rede-de-atendimento-a-mulher-em-sao-luis-e-cria-espaco-mulher/

Galeria de Imagens: 
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última modificação: qua, 19/12/2018 - 09:57