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Consultório na Rua democratiza acesso à serviços básicos

Palmas

Continente: 
América do Sul
País: 
Brasil
Estado - Província: 
TO
População (Ano): 
228.332 hab.
Ano População: 
2010
Área Total (Ano): 
2.218,00 km²
Ano Área Total: 
2018
Formado por equipe multidisciplinar, o Consultório na Rua presta serviços de atenção integral à saúde da população de Palmas em situação de rua. Em busca de quem precisa de atendimento, os profissionais têm a missão de inserir esta população no Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo promoção, prevenção, tratamento, recuperação e manutenção da saúde.

Descrição:

Instituído em 2011 pela Política Nacional de Atenção Básica, o projeto Consultório na Rua trabalha pela ampliação do acesso de populações em situação de vulnerabilidade social à serviços de saúde básica e direitos sociais.  Com equipes para atendimentos de campo, o grupo é composto por enfermeiros, psicólogos, técnicos em enfermagem e saúde bucal, cirurgião-dentista, profissionais da educação física e com formação em arte e educação.

Essas ações se baseiam nas diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053, de 2009, que traz a definição da população de rua como um grupo populacional heterogêneo de pobreza extrema, com vínculos familiares interrompidos ou fragilizados.

O trabalho é realizado de forma itinerante e se adequa às demandas de horário e espaço da população em situação de rua. O atendimento aborda não só problemas de saúde, mas busca entender as necessidades do usuário em sua integralidade, muitas vezes envolvendo as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Centros de Atenção Psicossocial (Caps) da cidade.

Portaria de 2017 do Ministério da Saúde incluiu Palmas entre os municípios credenciados a receber financiamento para a montagem das equipes do Programa, e ainda no primeiro semestre de ação o Consultório na Rua de Palmas realizou cerca de 100 atendimentos na cidade. Hoje o projeto recebe cerca de 50  usuários por dia de serviços.

O planejamento inicial para implementação do projeto se dedicou a localizar os moradores de rua, verificar suas demandas de saúde e por acesso à direitos. O alcance dos atendimentos é potencializado pela parceria com as equipes do ‘Palmas que Te Acolhe’, projeto de inserção social desenvolvido desde 2016 na capital.

Por meio de um conjunto de iniciativas intersetoriais, visa garantir a ampliação do acesso a direitos, especialmente no que se refere à proteção social, fortalecimento da autonomia de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. O foco do Programa é promover a melhoria das condições concretas de vida, baseados nos pilares da moradia, alimentação, formação e trabalho, cultura e lazer.

As ações do Consultório se tornaram instrumento de aproximação com a população de rua, onde o principal desafio é a criação de vínculo e confiança, a partir de onde se pode efetivar o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em conjunto, as duas equipes trabalham também o encaminhamento para acesso à justiça, garantia de direitos, centros de acolhimento e outras políticas. 

As equipes de campo utilizam uma minivan para circular pela cidade em busca ativa e cuidados aos usuários de álcool, crack e outras drogas, ou se estabelecer em pontos fixos para o atendimento, que é adequado as demandas das pessoas em situação de rua, podendo ocorrer nos períodos diurno e noturno, e em qualquer dia da semana. O atendimento também pode ser solicitado através do telefone (63) 99978-7013.

O programa conta ainda com dois agentes sociais que, de acordo com a demanda, levam os pacientes para consultas, coleta de sangue e outros exames. A articulação com vários serviços públicos e a integração de uma equipe especializada busca uma abordagem na perspectiva da redução de danos, alinhada a uma diretriz nacional de atenção básica que atende a necessidades municipais.

Pollyanna Ulhoa, dentista e coordenadora do Consultório na Rua, conta que parte dos atendidos são encaminhados ao Palmas que Te Acolhe para oportunidade de habitação e emprego, mas que cada caso é analisado a partir das demandas individuais de cada cidadão. “Com o Consultório na Rua conseguimos garantir o cuidado às pessoas que estão em situação de rua, e é muito gratificante atender essa parcela esquecida da população”, explica.

Como ação de combate à miséria no município de Palmas, o projeto atende aos objetivos do ODS 1 – Erradicação da Pobreza, aspecto fundamental para a construção de sociedades mais justas e sustentáveis. Mesmo com os significativos investimentos em políticas sociais empreendidos nas últimas décadas o Brasil permanece um dos mais desiguais do mundo, com 1% dos mais ricos com 13% de toda a renda nacional. Nesse sentido, medidas de proteção à população em situação de vulnerabilidade são fundamentais para um avanço no sentido da equidade e justiça social. 

Dentre os Eixos de atuação do PCS, a Boa Prática se insere em um programa de Ação Local pela Saúde, respondendo especialmente à meta 3.8, que prevê a cobertura universal de saúde para a população das cidades, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos.

Objetivo:

- Dar visibilidade a condição dos moradores de rua e oferecer cuidados de saúde e outros serviços sociais a esta população, trabalhando pela equidade e oferecendo acesso à direitos básicos para aqueles em condição de vulnerabilidade

Cronograma e Metodologia:

2009: Instituída a Política Nacional para a População em Situação de Rua, pelo Decreto nº 7.053;

2011: Instituída a Política Nacional de Atenção Básica;

2016: Em junho foram integradas as equipes de Consultório na Rua e do projeto Palmas para Todos;

2017: Em julho é aprovado Portaria do Ministério da Saúde que credencia Palmas para buscar financiamento federal para formação das equipes do Consultório na Rua;

Resultados:

- Oferta de atendimento multidisciplinar para a população de rua da cidade;

- Reinserção social de parte dos usuários atendidos;        

Instituições envolvidas:

Fundação Escola de Saúde Pública

Secretaria Municipal de Saúde de Palmas

Fundação Municipal da Infância e Juventude de Palmas

Prefeitura de Palmas

Ministério da Saúde

Defensoria Pública do estado do Tocantins

Contato:

Fundação Escola de Saúde Pública

Endereço: Arso 42 avenida LO-09 HM 06 lote 11

Telefone: (63) 3218-5248 ou (63) 99978-7013

E-mail: [email protected]

Fontes:

Lei nº 2.014, institui a Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (FESP)

Projeto Consultório de Rua do SUS, do Ministério da Saúde

Portaria Nº 1.740 do Ministério da Saúde

Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Presidencial nº 7.053, de 23 de dezembro de 2009

Web Doc Aqui tem SUS

Vídeo sobre o Projeto Consultório na Rua

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última modificação: ter, 11/06/2019 - 09:51