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Patrulha Maria da Penha

Porto Alegre

Continente: 
América do Sul
País: 
Brasil
Estado - Província: 
RS
População (Ano): 
1.400.000 hab.
Ano População: 
2009
Fiscalizando o cumprimento de medidas protetivas, a Patrulha Maria da Penha envolve a Polícia Militar do Rio Grande do Sul e outros órgãos do Executivo e do Judiciário, trazendo resultados positivos para coibir a violência contra as mulheres. O planejamento do projeto foi subsidiado por um diagnóstico sobre feminicídio realizado durante cinco anos na cidade de Porto Alegre, servindo hoje de modelo para outros países da América Latina e Caribe, demais estados e municípios brasileiros.

Descrição:

A Patrulha Maria da Penha é um projeto que existe desde 2012 em Porto Alegre, com foco na prevenção primária da violência de gênero. Comparecendo periodicamente à residência das mulheres que possuem Medidas Protetivas de Urgência, uma equipe com treinamento especializado faz o acompanhamento das medidas a serem cumpridas e das condições de saúde e bem estar das mulheres. 

O início do projeto se deu nos bairros de Lomba do Pinheiro, Rubem Berta, Restinga e Santa Tereza, se expandindo para outras regiões de Porto Alegre e, posteriormente, para diversos municípios gaúchos. Atualmente o projeto está atuando em 31 cidades do estado, tendo atendido apenas em 2018, cerca de 10 mil vítimas com Medidas Protetivas de Urgência deferidas pela Justiça.

De acordo com a coordenadora do programa, capitã Clarisse Heck, a atuação da Patrulha Maria da Penha tem um efeito direto na realidade das mulheres vítimas de violência pois oferece a presença do Estado no cotidiano das agressões. “As mulheres vítimas da violência doméstica e familiar passam a se sentir efetivamente protegidas, para muito além de uma mera ordem judicial”, afirmou.

Mas a Patrulha não trabalha sozinha, fazendo parte de uma rede conectada de enfrentamento a violência na cidade que garante a efetividade dos atendimentos. Compõe a Rede Lilás o Tribunal de Justiça, a Polícia Civil e Militar, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e o Ministério Público do estado. A equipe reforça a importância dessa integração para garantir a efetividade do sistema de proteção, um planejamento que deve ser prioridade para a gestão pública. A luta pela igualdade de direitos continua e juntos podermos estancar o ciclo de violência contra as mulheres”, completa a capitã Clarisse. 

Desde 2012 uma equipe oferece cursos de capacitação aos policiais militares, para que possam atuar de forma mais sensível, apropriados da realidade das vítimas e solidários as dificuldades para denunciar os agressores. Além de aprimorar o atendimento oferecido em Porto Alegre, a formação vem sendo realizada em diversas cidades do estado. A Patrulha Maria da Penha é composta por, no mínimo, dois policiais militares com o curso específico de capacitação, sendo pelo menos um deles, do sexo feminino. 

A atuação da equipe se inicia com o deferimento da Medida Protetiva, quando a Patrulha e demais órgãos da Rede de Proteção da Mulher, a Rede Lilás, são notificados da mesma. Após a análise de prioridades, as patrulhas fazem visitas de acompanhamento em viaturas devidamente identificadas com o logo da Patrulha Maria da Penha, produzindo relatórios e certidões circunstanciadas que são encaminhadas ao Judiciário. Esses documentos servem como instrumento de fundamentação da renovação ou de extinção das medidas protetivas, ou mesmo da decretação da prisão preventiva dos agressores. 

A Patrulha de Porto Alegre realiza cerca de 10 visitas por dia, buscando o horário mais apropriado para as mulheres em questão. No primeiro contato é realizada a apresentação da Patrulha, se explica o funcionamento do projeto e as mulheres informadas sobre o contato direto com a Patrulha. A ideia é que se crie uma relação de confiança no atendimento, garantindo que elas possam recorrer a patrulha em caso de novas situações de emergência.

Os policiais também orientam as mulheres quanto aos seus direitos e serviços oferecidos pelo poder público. Para cada mulher atendida são realizadas, no mínimo, três visitas no período de 30 dias, prazo para que a Patrulha dê um retorno ao juizado especializado. Incluído no Eixo Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz, a boa prática atende diversos indicadores que refletem esforços de diminuição da violência e ampliação do acesso à informação.

Objetivo:

Estimular a denúncia e diminuir a violência praticada contra as mulheres. O foco principal do projeto é consolidar os princípios estabelecidos na Lei Maria da Penha, criando condições de desenvolvimento pessoal para as vítimas e ampliando as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres.

Cronograma e Metodologia:

2010: Criada a Política Estadual de Combate à Violência contra a Mulher e de Garantia dos seus Direitos

2012: Em 20 de outubro é criada a Patrulha Maria da Penha;

2016: É ministrado o primeiro curso de capacitação para policiais militares do estado para multiplicação da Patrulha;

2018: Em sua ampliação, o projeto chega à 31 cidades do estado;

Resultados:

- Nenhuma vítima de feminicídio entre as mulheres atendidas pelo projeto. Todas as vítimas fatais não eram acompanhadas pela Patrulha;

- Nos primeiros cinco anos de sua existência, estima-se que 45 mil mulheres em diferentes circunstâncias de violência tenham sido atendidas pela Patrulha;

Além de referência para mais de oito Estados da federação, o programa foi implementado em 31 municípios do Rio Grande do Sul

Instituições envolvidas:

Prefeitura de Porto Alegre

Secretaria Adjunta da Mulher de Porto Alegre

Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Procuradoria Especial da Mulher Câmara Municipal de Porto Alegre

Rede Lilás

Contato:

DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

Endereço: Rua Prof. Freitas e Castro, S/N

Telefone: (51) 3288-2173/3288-2327/3288-2172

190 – Patrulha Maria da Penha da BM

180 – Disque Denúncia

0800-541-0803 – Escuta Lilás

Fontes:

Lei Maria da Penha

Projeto de Lei nº 547, que institui o programa Patrulha Maria da Penha

Projeto Patrulha Maria da Penha

Decreto de Criação da Rede Lilás

Decreto Estadual de Combate à Violência contra a Mulher e de Garantia dos seus Direitos

Notícias:

https://www.facebook.com/rdctvdigital/videos/275635919815268/

https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2018/09/14/farroupilha-e-a-31a-cidade-do-rs-a-contar-com-a-patrulha-maria-da-penha.ghtml

https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/2017/10/geral/591515-patrulha-maria-da-penha-ja-atendeu-45-mil-vitimas.html

https://ssp.rs.gov.br/brigada-militar-comemora-cinco-anos-da-patrulha-maria-da-penha

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última modificação: qui, 25/07/2019 - 16:39