Início > Boas Praticas > Planejamento integrado preserva orla e engaja população de Itapoá

Planejamento integrado preserva orla e engaja população de Itapoá

Itapoá

Continente: 
América do Sul
País: 
Brasil
Estado - Província: 
SC
População (Ano): 
19.355 hab.
Ano População: 
2010
Área Total (Ano): 
257,00 km²
Ano Área Total: 
2010
Planejamento municipal integrado de Gerenciamento Costeiro garante proteção do litoral da cidade
Seguindo diretrizes nacionais, a cidade de Itapoá desenvolveu seu Plano de Gerenciamento Costeiro e os diversos planos setoriais municipais decorrentes, integrando a gestão dos planos de forma efetiva e envolvendo a sociedade civil e demais interessados.

Descrição:

O Brasil é um dos países com mais extensa costa oceânica, atingindo cerca de 8.500km de litoral. Conforme dados de 2015 do IBGE, 17 estados e 270 municípios brasileiros alcançam o litoral, abrangendo 26,6% da população brasileira.

O ambiente costeiro do Brasil é extremamente diversificado e contempla desde sistemas de praias e dunas costeiras, com e sem vegetação de restinga, até mangues, estuários, deltas, ilhas, lagoas, lagunas, falésias, costões rochosos e recifes de coral, entre outros.

Este ambiente possui características únicas, exatamente por ser a fronteira natural entre o ambiente continental e o oceânico. As relações e processos nele desenvolvidos geram impactos não apenas em seu local, mas também nos demais mares e oceanos do planeta.

Um destacado papel ecológico que o litoral possui é o de ser o local de emissão de sedimentos continentais, contendo como resultado grande número de nutrientes, o que permite aos oceanos desenvolver uma grande diversidade de espécies. Por outro lado, as emissões de poluentes das atividades humanas no continente também são levadas para o mar, causando impactos indesejados e prejuízos sociais, ambientais e econômicos. Além de diversos tipos e portes de atividades econômicas, incluindo modernas e tradicionais,a região conta com patrimônios históricos e culturais de grande valor para a história local e humana.

Segundo a Constituição Federal (artigo 225, parágrafo 4º) a Zona Costeira é definida como patrimônio natural e sua utilização deve assegurar a preservação ambiental. A Política Nacional do Meio Ambiente de 1981 já previa o zoneamento ambiental futuramente definido pela normatização do Zoneamento Ecológico e Econômico Nacional, em 2002.

Olhando para o desenvolvimento sustentável dos ambientes costeiros, o Brasil institui seu primeiro Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro por meio da Lei Federal nº 7.661, de 1988.

Em dezembro de 1997 é criada a segunda edição do Plano Nacional, conforme aprovação da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, um novo projeto que prevê a criação dos Planos Municipais para Gerenciamento Costeiro como desdobramento do planejamento nacional e como forma de implementar suas respectivas Políticas Municipais, sempre mantendo a adequação aos contextos locais.

A lei federal define condições para que municípios sejam obrigados a fazer seu plano de gerenciamento costeiro, principalmente aqueles com qualquer das seguintes características: ser defrontante com o mar, fazer parte de região metropolitana litorânea, ser município litorâneo em conurbação com capitais e grandes cidades, municípios estuarinos-lagunares e aqueles que sejam totalmente limitantes com municípios costeiros.

A cidade de Itapoá está situada na porção norte da Baía da Barbitonga, no litoral norte de Santa Cataria, possui cerca de 19.355 habitantes (IBGE, 2017) e tradicionalmente cumpre o papel, na rede urbana regional, de centro de influência loca, sendo influenciado diretamente pelo município de Joinville.

A cidade fica na entrada da Baía da Barbitonga, região caracterizada por uma rica biodiversidade diretamente associada aos ambientes estuarinos do local, possui um dos principais portos da região, o porto privado de Itapoá inaugurado em 2011, além de ser um importante polo de turismo recebendo cerca de 200 mil turistas por ano.

A Baía possui uma posição estratégica na economia regional e nacional tanto por ser parte da metrópole de Joinville como por abrigar dois grandes portos de importação e exportação, o que a expõe a grandes pressões políticas e econômicas que impactam o meio ambiente e a comunidade local.

Itapoá instituiu diversos documentos e leis para o planejamento local, se constituindo como o único município da Baía com um Plano de Gerenciamento Costeiro Municipal.

Além do Plano Diretor, da lei de Parcelamento do Solo e da lei de Uso e Ocupação do Solo (zoneamento urbano) a cidade possui seu Zoneamento Ecológico Econômico Municipal, de 2008, e o Plano de Gerenciamento Costeiro Municipal (PGCM), de 2007.

O PGCM de Itapoá, por sua vez, prevê a instituição do Plano de Intervenção da Orla (PIO) que deve tanto estabelecer o zoneamento marinho quanto tem o caráter de detalhamento e regulamentação da ocupação da orla em sua porção marítima e terrestre. Este, porém, ainda não foi instituído.

Tais planos e seus zoneamentos complementam as diversas ações planejadas e demais planos municipais (educação, transporte, habitação, etc.), contemplando a necessária ênfase à sua característica costeira.

Além dos planos municipais há o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro de Santa Catarina, instituído em 2005, e que gerou diagnósticos e estudos para seu subsídio.

O mapa que estabelece as zonas ecológicas e econômicas municipais em Itapoá, de 2006, e o mapa do plano de gerenciamento costeiro estadual, atualizado em 2012, foram compatibilizados e apresentam majoritariamente as mesmas zonas, caracterizando um processo de integração dos planos.

A integração de planos de instâncias administrativas diferentes (união, estado e município) cumpre papel fundamental para se definir um planejamento coerente, mas ainda para fortalecer os acordos necessários aos planos estabelecidos e integrar as atividades das instituições reguladoras, licenciadoras e fiscalizadoras de diferentes instâncias.

O PGCM de Itapoá incorpora a noção de integração da gestão ambiental entre instituições ao reproduzir as diretrizes pertinentes do Plano Nacional, contendo o compromisso entre as esferas governamentais e com a sociedade para o estabelecimento de planos e programas.

Para a integração municipal, o artigo 5º do PGCM prevê a aplicação articulada e integrada dos seguintes planos municipais: PGCM, Zoneamento Ecológico Econômico Municipal, Plano Diretor Municipal e o Plano de Intervenção na Orla. Estabelece ainda que os mesmos serão elaborados de forma participativa, integrando a sociedade civil ao processo e demonstrando um aprofundamento das atividades de planejamento.

Para a gestão do Plano há previsão de implantação de três sistemas gerenciais: Sistema de Informações do Gerenciamento Costeiro Municipal (SIGERCOM), Sistema de Monitoramento Ambiental Municipal (SMAM) e Relatório de Qualidade Ambiental Municipal (RQAM).

Objetivo:

Ordenar o uso de recursos naturais e da ocupação costeira, estabelecendo um processo de gestão integrada, descentralizada e participativa das atividades socioeconômicas atuantes. Incentivar a proteção do patrimônio histórico, natural, étnico e cultural por meio do controle dos agentes poluidores, produção e divulgação de conteúdos sobre a gestão costeira.

Cronograma e Metodologia:

1999: Instituído o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA) com poderes consultivos e deliberativos;

2005: Governo Federal institui a Política Nacional para os Recursos do Mar, prevendo sua execução descentralizada e participativa e incentivando parcerias entre sociedade, setor privado e órgãos municipais, estaduais e federais;

2007: Aprovação do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro de Itapoá;

2007: Lei municipal regulamenta o CONDEMA. Em 2015 o Conselho passa a ter 16 membros representando paritariamente sociedade civil e poder público;

2008: Instituído o Zoneamento Ecológico e Econômico de Itapoá;

2012: Nova redação da lei de zoneamento define zonas de preservação permanente, incluindo referência ao seu valor arqueológico;

2013

- Criada a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) de Itapoá, sem, contudo, instituir os Núcleos de Defesa Civil das localidades (NUDEC);

- Apresentado o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para a ampliação da retroárea e do píer do Porto Itapoá;

2014: Lei municipal, aprovada em maio, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico aplicado as áreas de saneamento, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;

2015: Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina reconheceu, por meio da portaria nº 65/2015, a atribuição de órgão licenciador ambiental à Prefeitura de Itapoá;

2016:

- Plano Diretor é atualizado, incorporando diretrizes para o sistema municipal de gestão do planejamento;

- Lei que regulamenta o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano é instituída;

- Aprovada legislação municipal que regulamenta as atividades de parcelamento do solo para fins urbanos;

- Aprovada legislação municipal regulamentando a circulação, o transporte e a mobilidade urbana;

2017:

- Estabelecida parceria com o CEBRAE-SC, por meio de seu programa Cidades Empreendedoras, para apoio ao desenvolvimento de diagnósticos e planos municipais;

- Instituído o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Itapoá (FMMA);

- Desenvolvimento do Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS de Itapoá, ocasião em que foram realizados o I e o II Seminários de Planejamento Participativo;

- Implantado o Conselho Municipal de Turismo;

2018:

- Plano Integrado de Saneamento Básico é apresentado à Câmara Municipal;

- Instituído o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil de Itapoá juntamente com o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Grupo Integrado de Ações Coordenadas;

- Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla de Santa Catarina aprova o Plano de Gestão Integrada de Itapoá em sua análise formal, componente da primeira etapa da aprovação estadual;

- Realização de audiência pública par a apresentação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Zoneamento Ecológico Econômico Municipal.

Resultados: 

- Cidade implanta sistema municipal de gestão da zona costeira baseado em instrumentos de planejamento municipal, estadual e federal. Entre eles destacam-se o Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro, de Zoneamento Ecológico Econômico Municipal, o Plano Diretor Municipal e o Plano de Intervenção da Orla;

- Atualmente a cidade possui os principais planos municipais aprovados em lei posteriores ao Plano de Gerenciamento Costeiro;

- Diretrizes e padrões do Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro estão compatibilizadas com o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro;

- Itapoá incorpora, por decisão do governo estadual, atribuição de Município Licenciador Ambiental para um determinado conjunto de atividades de impactos local e com porte limitado partilhando, assim, a atribuição com os governos estadual e federal;

- O município possui Conselho Municipal do Meio Ambiente, com composição paritária, e um Fundo Municipal do Meio Ambiente sob gestão da secretaria municipal.

Instituições Envolvidas:

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de Itapoá

Contato:

E-mail: [email protected]

Fone: (47) 3443-8838

Site: https://www.itapoa.sc.gov.br

Fontes:

Leis municipais de Itapoá-SC:

Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro 

Zoneamento Ecológico Econômico e seu Mapa

Plano Diretor

Estudos de apoio ao Plano Diretor 

Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo

Lei de parcelamento do solo

Plano Municipal de Mobilidade

 

Governo Estadual de Santa Catarina:

Aprovação do PGI de Itapoá em 2018 

 

Governo Federal

Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro

Demais documentos e anos anteriores

Resolução nº 005/1997, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, institui segunda edição do Plano Nacional 

Política Nacional para os Recursos do Mar

 

Imprensa:

Licenciamento ambiental municipal

Notícia IBGE com dados da zona costeira

Galeria de Imagens: 
12
última modificação: ter, 11/12/2018 - 09:38