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Programa Produtores de Água revitaliza nascentes de Rio Verde

Rio Verde

Continente: 
América do Sul
País: 
Brasil
Estado - Província: 
GO
População (Ano): 
229.651 hab.
Ano População: 
2010
Área Total (Ano): 
8.388,00 km²
Ano Área Total: 
2010
O projeto Produtores de Água propõe a recuperação e conservação das nascentes de Rio Verde, município de Goiás, a partir de contrapartida financeira a proprietários rurais da região. Em uma área amplamente ocupada pela monocultura, o projeto comprova a importância do envolvimento e conscientização da sociedade quanto à questão ambiental e a preservação de mananciais e corpos de água que abastecem o Município. O projeto se relaciona diretamente com os ODS 6: Água Potável e Saneamento e 14: Vida na Água e tangencia muitos outros, reforçando a interdependência entre os temas que constituem um projeto de desenvolvimento urbano sustentável.

Descrição:

Mesmo com aproximadamente 70% da superfície terrestre ocupada pela água, esse recurso permanece um bem finito para o consumo, sendo fundamental o cuidado com as nascentes para garantir a preservação e continuidade dessa riqueza que é de todos. Assim o município de Rio Verde, situado na região sudoeste do Estado de Goiás, instituiu o Programa Produtores de Água, amparado pela Lei Municipal nº 6.033/11 e pela Lei de Águas nº 9.433/97. Criado pela Agência Nacional de Águas (ANA), o Programa usa o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para estimular o investimento no trato com as águas e na promoção da sustentabilidade socioeconômica e ambiental das atividades desenvolvidas em regiões de nascentes.

A bacia hidrográfica do Ribeirão Abóbora, importante manancial de abastecimento para a cidade de Rio Verde, sofreu profunda degradação com o crescente desenvolvimento urbano e atividades agropecuárias da região nas últimas décadas. Especialmente a extração de cascalho sem planejamento, acelerou um grave processo erosivo em diversas propriedades da área, culminando na formação de uma grande voçoroca às margens do Ribeirão. O comprometimento das nascentes culminou em um acidente ambiental no ano de 2008, com a contaminado do rio com resíduos industriais e cortes no abastecimento da cidade.

Como compensação ao acidente, nesse período a empresa responsável pela obra iniciou o cercamento das nascentes e plantio de espécies nativas num raio de 50m, medidas para proteção e recuperação das mesmas. Mas esse ocorrido foi um marco na consciência ambiental da cidade, e a partir da conscientização de proprietários rurais locais foi fundada a Associação de Produtores de Água da Microbacia do Ribeirão Abóbora. A primeira etapa do projeto se voltou à recuperação das nascentes e a segunda aos cuidados com a mata ciliar ao longo dos cursos de água que são captados para o abastecimento do Ribeirão Abóbora, Ribeirão Laje e Córrego Marimbondo. Levantamento inicial identificou 29 propriedades com 54 nascentes, das quais 11 degradadas. Três anos depois, esse número já tinha caído para apenas quatro degradadas, demonstrando a eficiência da proposta.

Em 2011 o Programa Produtores de Água (PPA) foi oficialmente instituído na cidade com a Lei Municipal 6.033/11 que, ao considerar a água como um bem público e comum, ampliou a responsabilidade de conservação para toda sociedade. Baseado na ideia de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), os proprietários de terras têm uma compensação financeira e capacitação técnica ao comprovar a recuperação de mananciais em suas terras.

Considerando a produção de leite como atividade predominante na região, o preço do litro foi utilizado para calcular os pagamentos, que são realizados por meio da Associação. Os valores consideram indicadores de resultado como o abatimento da erosão e da sedimentação, redução da poluição difusa e aumento da infiltração de água no solo. A fonte financiadora é a Prefeitura, que destina 30% dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para remuneração dos produtores.

A construção de terraços e bacias de infiltração, a readequação de estradas vicinais, a recuperação de nascentes com o plantio de mudas de espécies nativas e o cercamento das nascentes em um raio de 50m foram algumas das técnicas que comprovadamente contribuíram com a recuperação de mananciais em Rio Verde. É realizado constantemente o reflorestamento das áreas de reserva legal e proteção permanente a 30m da borda da calha do rio.

Os resultados do Projeto Produtores de Água avançaram e o processo de desagregação do solo e arraste de partículas foi reduzido significativamente na região. Mas mais importante, foi a mobilização da comunidade e parceiros locais que garantiu a implementação efetiva do Programa pela Prefeitura da cidade. Aplicando uma legislação federal à realidade local, essa Boa Prática do município de Rio Verde merece destaque por seu grande potencial transformador e capacidade de replicabilidade em outros locais. Ao propor a responsabilização coletiva pela proteção, preservação e acesso equilibrado à natureza, o projeto reforça objetivos localizados no Eixo Bens Naturais Comuns do Programa Cidades Sustentáveis.

Com mais de 2 bilhões de pessoas em todo o mundo sem acesso a água potável e mais de 4,5 bilhões que não dispõem de serviços de saneamento adequados, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a década de 2018-2028 como a Década Internacional para Ações pela Água. Enfatizando o desenvolvimento sustentável e a gestão integrada dos recursos hídricos como cruciais para alcançar os objetivos sociais, econômicos e ambientais da Agenda 2030, água segura e o saneamento adequado são indispensáveis para ecossistemas saudáveis, a redução da pobreza e o alcance do crescimento inclusivo, do bem-estar social e formas sustentáveis de subsistência.

Objetivo:

Recuperação das nascentes degradadas da Microbacia hidrográfica do Ribeirão Abóbora, contando com a conscientização e participação da comunidade no processo.

Cronograma e Metodologia:

2008: Acidente com resíduos industriais da empresa, que viria a contaminar as águas do ribeirão;

2011

Agosto: Aprovação do Programa Produtores de Água (PPA), pela Lei Municipal 6.033/11

Novembro: Criação da Associação de Produtores de Água da Microbacia do Ribeirão Abóbora

2019: Com a expansão do projeto, chegou-se ao cuidado de 108 nascentes localizadas em mananciais de abastecimento.

Resultados:

- Georreferenciamento e caracterização das nascentes encontradas nos três cursos de água que abastecem o Município de Rio Verde.

- Avanço em índices ambientais logo nos primeiros anos do projeto. Entre as 54 nascentes avaliadas na região, o número de nascentes degradadas caiu de 11 em 2008, para apenas 3 em 2011;

- Melhora nos processos de erosão e sedimentação dos mananciais da região, com redução da poluição difusa e aumento da infiltração de água no solo.

- Geração de renda para os produtores rurais e conscientização sobre a importância da preservação ambiental

Instituições envolvidas:

Prefeitura de Rio Verde

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Agência Nacional de Águas (ANA)

Contato:

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Rua JK, QD 45, LT 14, Bairro Santo Antônio de Lisboa - CEP: 75904-818

Telefone: (64) 3612-1944

Email: [email protected]

Fontes:

Projeto Produtores de Água

Plano de Trabalho do Projeto Produtores de Água

Decreto de Criação da Associação dos Produtores de Água da Microbacia do Ribeirão Abóbora

http://g1.globo.com/goias/jornal-do-campo/videos/v/programa-incentiva-produtores-a-preservar-as-nascentes-dos-rios-em-rio-verde-goias/2732660/

Galeria de Imagens: 
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última modificação: seg, 18/03/2019 - 16:27