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Programa Produtores de Água revitaliza nascentes de Rio Verde

Rio Verde

Continente: 
América do Sul
País: 
Brasil
Estado - Província: 
GO
População (Ano): 
229.651 hab.
Ano População: 
2010
Área Total (Ano): 
8.388,00 km²
Ano Área Total: 
2010
O projeto Produtores de Água propõe a recuperação e conservação das nascentes de Rio Verde, município de Goiás, a partir de contrapartida financeira a proprietários rurais da região. Em uma área amplamente ocupada pela monocultura, o projeto comprova a importância do envolvimento e conscientização da sociedade quanto à questão ambiental e a preservação de mananciais e corpos de água que abastecem o Município. O projeto se relaciona diretamente com os ODS 6: Água Potável e Saneamento e 14: Vida na Água e tangencia muitos outros, reforçando a interdependência entre os temas que constituem um projeto de desenvolvimento urbano sustentável.

Descrição:

Mesmo com aproximadamente 70% da superfície terrestre ocupada pela água, esse recurso permanece um bem finito para o consumo, sendo fundamental o cuidado com as nascentes para garantir a preservação e continuidade dessa riqueza que é de todos. Assim o município de Rio Verde, situado na região sudoeste do Estado de Goiás, instituiu o Programa Produtores de Água, amparado pela Lei Municipal nº 6.033/11 e pela Lei de Águas nº 9.433/97. Criado pela Agência Nacional de Águas (ANA), o Programa usa o conceito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para estimular o investimento no trato com as águas e na promoção da sustentabilidade socioeconômica e ambiental das atividades desenvolvidas em regiões de nascentes.

A bacia hidrográfica do Ribeirão Abóbora, importante manancial de abastecimento para a cidade de Rio Verde, sofreu profunda degradação com o crescente desenvolvimento urbano e atividades agropecuárias da região nas últimas décadas. Especialmente a extração de cascalho sem planejamento, acelerou um grave processo erosivo em diversas propriedades da área, culminando na formação de uma grande voçoroca às margens do Ribeirão. O comprometimento das nascentes culminou em um acidente ambiental no ano de 2008, com a contaminado do rio com resíduos industriais e cortes no abastecimento da cidade.

Como compensação ao acidente, nesse período a empresa responsável pela obra iniciou o cercamento das nascentes e plantio de espécies nativas num raio de 50m, medidas para proteção e recuperação das mesmas. Mas esse ocorrido foi um marco na consciência ambiental da cidade, e a partir da conscientização de proprietários rurais locais foi fundada a Associação de Produtores de Água da Microbacia do Ribeirão Abóbora. A primeira etapa do projeto se voltou à recuperação das nascentes e a segunda aos cuidados com a mata ciliar ao longo dos cursos de água que são captados para o abastecimento do Ribeirão Abóbora, Ribeirão Laje e Córrego Marimbondo. Levantamento inicial identificou 29 propriedades com 54 nascentes, das quais 11 degradadas. Três anos depois, esse número já tinha caído para apenas quatro degradadas, demonstrando a eficiência da proposta.

Em 2011 o Programa Produtores de Água (PPA) foi oficialmente instituído na cidade com a Lei Municipal 6.033/11 que, ao considerar a água como um bem público e comum, ampliou a responsabilidade de conservação para toda sociedade. Baseado na ideia de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), os proprietários de terras têm uma compensação financeira e capacitação técnica ao comprovar a recuperação de mananciais em suas terras.

Considerando a produção de leite como atividade predominante na região, o preço do litro foi utilizado para calcular os pagamentos, que são realizados por meio da Associação. Os valores consideram indicadores de resultado como o abatimento da erosão e da sedimentação, redução da poluição difusa e aumento da infiltração de água no solo. A fonte financiadora é a Prefeitura, que destina 30% dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para remuneração dos produtores.

A construção de terraços e bacias de infiltração, a readequação de estradas vicinais, a recuperação de nascentes com o plantio de mudas de espécies nativas e o cercamento das nascentes em um raio de 50m foram algumas das técnicas que comprovadamente contribuíram com a recuperação de mananciais em Rio Verde. É realizado constantemente o reflorestamento das áreas de reserva legal e proteção permanente a 30m da borda da calha do rio.

Os resultados do Projeto Produtores de Água avançaram e o processo de desagregação do solo e arraste de partículas foi reduzido significativamente na região. Mas mais importante, foi a mobilização da comunidade e parceiros locais que garantiu a implementação efetiva do Programa pela Prefeitura da cidade. Aplicando uma legislação federal à realidade local, essa Boa Prática do município de Rio Verde merece destaque por seu grande potencial transformador e capacidade de replicabilidade em outros locais. Ao propor a responsabilização coletiva pela proteção, preservação e acesso equilibrado à natureza, o projeto reforça objetivos localizados no Eixo Bens Naturais Comuns do Programa Cidades Sustentáveis.

Com mais de 2 bilhões de pessoas em todo o mundo sem acesso a água potável e mais de 4,5 bilhões que não dispõem de serviços de saneamento adequados, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a década de 2018-2028 como a Década Internacional para Ações pela Água. Enfatizando o desenvolvimento sustentável e a gestão integrada dos recursos hídricos como cruciais para alcançar os objetivos sociais, econômicos e ambientais da Agenda 2030, água segura e o saneamento adequado são indispensáveis para ecossistemas saudáveis, a redução da pobreza e o alcance do crescimento inclusivo, do bem-estar social e formas sustentáveis de subsistência.

Objetivo:

Recuperação das nascentes degradadas da Microbacia hidrográfica do Ribeirão Abóbora, contando com a conscientização e participação da comunidade no processo.

Cronograma e Metodologia:

2008: Acidente com resíduos industriais da empresa, que viria a contaminar as águas do ribeirão;

2011

Agosto: Aprovação do Programa Produtores de Água (PPA), pela Lei Municipal 6.033/11

Novembro: Criação da Associação de Produtores de Água da Microbacia do Ribeirão Abóbora

2019: Com a expansão do projeto, chegou-se ao cuidado de 108 nascentes localizadas em mananciais de abastecimento.

Resultados:

- Georreferenciamento e caracterização das nascentes encontradas nos três cursos de água que abastecem o Município de Rio Verde.

- Avanço em índices ambientais logo nos primeiros anos do projeto. Entre as 54 nascentes avaliadas na região, o número de nascentes degradadas caiu de 11 em 2008, para apenas 3 em 2011;

- Melhora nos processos de erosão e sedimentação dos mananciais da região, com redução da poluição difusa e aumento da infiltração de água no solo.

- Geração de renda para os produtores rurais e conscientização sobre a importância da preservação ambiental

Instituições envolvidas:

Prefeitura de Rio Verde

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Agência Nacional de Águas (ANA)

Contato:

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Rua JK, QD 45, LT 14, Bairro Santo Antônio de Lisboa - CEP: 75904-818

Telefone: (64) 3612-1944

Email: [email protected]

Fontes:

Projeto Produtores de Água

Plano de Trabalho do Projeto Produtores de Água

Decreto de Criação da Associação dos Produtores de Água da Microbacia do Ribeirão Abóbora

Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA)

http://g1.globo.com/goias/jornal-do-campo/videos/v/programa-incentiva-produtores-a-preservar-as-nascentes-dos-rios-em-rio-verde-goias/2732660/

Galeria de Imagens: 
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última modificação: qua, 20/03/2019 - 15:49