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Projeto Conservador das Águas pela recuperação e preservação de áreas protegidas

Extrema

Continente: 
América do Sul
País: 
Brasil
Estado - Província: 
MG
População (Ano): 
28.564 hab.
Ano População: 
2010
Área Total (Ano): 
243,09 km²
Em 2007, a prefeitura de Extrema lançou o projeto “Conservador das Águas”, que visa preservar e recuperar áreas que conservam importantes mananciais de abastecimento do Sistema Cantareira, responsável pelo fornecimento de água de metade da população da cidade de São Paulo.

Descrição

Em 2007, a prefeitura de Extrema lançou o projeto “Conservador das Águas”, parte do Programa “Produtor de Água”, previsto pela Lei Municipal 2.100/05, que visa preservar e recuperar áreas que conservam importantes mananciais de abastecimento do Sistema Cantareira, responsável pelo fornecimento de água de metade da população da cidade de São Paulo.

Com a ajuda de parceiros do projeto, a prefeitura disponibilizou assistência técnica e o apoio financeiro aos proprietários rurais da sub-bacia das Posses, para a recuperação e preservação das Áreas de Proteção Permanente (APP) e da Reserva Legal (RL), de forma a proteger os mananciais com a revegetação local, promover o saneamento ambiental e conservar o solo.

O projeto é pautado pelo princípio do “Pagamento por Serviços Ambientais” (PSA), no qual o proprietário das terras em que se localizam mananciais de abastecimento recebe um pagamento pela preservação do local, se tornando um “produtor de água”.

Recebe pelo serviço ambiental aquele que recupera e protege áreas próximas a nascentes e cursos d’água, de acordo com a extensão da área preservada, cujo valor total está relacionado à recuperação do solo, à cobertura vegetal e ao saneamento ambiental. As fontes dos recursos são: “cobrança pelo uso da água”, convênios com entidades públicas e outras instituições e o plano plurianual do município.

O acompanhamento dos resultados indiretos do projeto se dá pelo diagnóstico e monitoramento das características bióticas e abióticas (meio biótico, sub-bacias, perfis topográficos, cobertura vegetal, saneamento ambiental, conservação do solo) presentes do território. Já houve a implantação de microcorredores ecológicos, redução da poluição, pela redução dos processos erosivos e pela promoção do saneamento ambiental, e a proteção dos recursos hídricos.

Em 2011, a prefeitura recebeu o prêmio “Bom Exemplo 2011”, na categoria meio ambiente, da Fundação Dom Cabral e TV Globo Minas, com o projeto “Conservador das Águas”.       

Metodologia

Suas linhas de ação são:

- Cercamento e reflorestamento com árvores nativas das áreas de preservação permanente (APPs)

- Práticas de conservação do solo – construção de bacias de contenção de águas pluviais

- Monitoramento de qualidade e quantidade de água

- Saneamento ambiental – instalação de biodigestores para tratar os esgotos das propriedades rurais

- Pagamento por serviços ambientais – por meio de contrato os proprietários rurais são remunerados pelo serviço de conservação das águas                       

Objetivos

Projeto “Conservador das Águas”:

• Promover o uso sustentável do solo através da gestão ambiental do território

• Ampliar o modelo de comando e controle, introduzindo um instrumento econômico

• Implantar o pagamento por serviços ambientais

• Aumentar a cobertura vegetal integrada e implantar micro-corredores ecológicos (50 nascentes protegidas; 150 hectares de matas ciliares protegidas; 280 hectares de matas de topo protegidas; 300 hectares de Reserva Legal averbados; 1200 hectares de solos conservados; 120 propriedades com práticas adequadas de saneamento ambiental)

• Reduzir a poluição decorrente dos processos erosivos e da falta de saneamento ambiental

• Garantir a sustentabilidade socioambiental dos manejos e práticas implantadas, por meio serviços ambientais (incentivos financeiros) aos produtores rurais

Metas da lei:

• Adoção de práticas conservacionista de solo e estradas vicinais, com finalidade de abatimento efetivo da erosão e da sedimentação

• Implantação de Sistemas de Saneamento Ambiental: abastecimento de água, tratamento de esgotos e coleta de lixo

• Implantação e Manutenção das Áreas de Preservação Permanente

• Implantação através de averbação em cartório da Reserva Legal em áreas contínuas       

Cronograma

• 2003: Instalação do Comitê Federal PCJ

• 2005: Lei Municipal

• Agosto de 2007: Lançamento do projeto “Conservador das Águas”

• 2010: Lançamento do livro “Conservador das Águas”

• 2010: Extrema é classificada como melhor município em Minas Gerais no quesito Meio Ambiente pela Fundação João Pinheiro

• 2011: Cerca de 250 mil mudas de árvores nativas plantadas                   

Resultados

• O projeto se tornou referência nacional e mundial no que se refere à preservação, recuperação e conservação de nascentes

• O projeto buscou associar a educação ambiental às suas ações, para o município e para visitantes, recebendo mais de 500 representantes, de dentro e fora do Brasil, de prefeituras, órgãos dos Estados e da União, Ministério Público, agentes políticos, vereadores, prefeitos, deputados, representantes de ONGs, comitês de bacias e empresários

• Foram realizadas mais de 50 apresentações sobre o projeto Conservador das Águas, em mais de dez Estados brasileiros

• Foi lançado, em 2010, o livro “Conservador das Águas”, narrando os passos do projeto, inédito no Brasil, de forma a registrar a experiência e promover a replicação em outros municípios

• Em 2010, Extrema foi classificada como o melhor município em Minas Gerais no quesito Meio Ambiente pela Fundação João Pinheiro, que classifica os 853 municípios do Estado. A cidade também conseguiu boa posição nas categorias: saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura, esporte e turismo, renda e emprego e finanças municipais

• Atualmente o projeto conta com 150 propriedades, totalizando 7,3 mil hectares e o plantio  médio de 700 mudas por dia.

• O Departamento Municipal de Meio Ambiente conseguiu uma parceria com a empresa Dalca, que forneceu gratuitamente biodigestores para implantar o sistema de saneamento, de tratamento de esgoto dos efluentes domésticos das propriedades rurais

• O Laticínio Serra Dourada entrou como parceiro do projeto e passou a pagar 10% a mais do valor do leite comum para produtores que participam do “Conservador das Águas”. Essa medida ajuda na disseminação da implantação do projeto por parte dos pecuaristas e influencia na viabilidade econômica de projetos de proteção ambiental.

• O projeto envolve um total de beneficiários de aproximadamente 9 milhões de pessoas na Grande São Paulo, que consomem a água proveniente do Sistema Cantareira

• A coleta seletiva domiciliar foi implantada em 2001, ocorre semanalmente e atinge 100% da área urbana consolidada e dos conjuntos habitacionais da Mantiqueira, Tenentes e Roseira. A coleta de óleo de cozinha é realizada desde 2008, junto ao sistema de coleta seletiva       

• 2013, recebeu o prêmio da ONU em Dubai, como uma das melhores práticas mundiais de conservação.

• Em 2013 a ONG TNC (The Nature Conservancy) entrou na parceria com o projeto Guardião de Carbono e assim o produtor de água passa a ser também um guardião de carbono, ampliando a sustentabilidade do projeto e a renda do proprietário que já recebe R$ 210,0 por hectare pela preservação dos recursos hídricos. 

Instituições envolvidas

• Prefeitura de Extrema

• Agência Nacional de Águas (ANA)

• Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)

• Instituto Estadual de Florestas (IEF)

• Governo de Minas Gerais

• SOS Mata Atlântica

• Conservação Internacional

• The Nature Conservancy

• Valor Natural                   

Fontes

http://www.comitepcj.sp.gov.br/Paginas.php?CodPagina=512

http://www.comitepcj.sp.gov.br/download/Programa-Conservador-Aguas-BH_Extrema-MG.pdf

http://www2.ana.gov.br/Paginas/imprensa/noticia.aspx?id_noticia=9083

http://extrema.mg.gov.br/pmdts/PMDTS-2012-2014-EXTREMAMG-oficial.pdf

http://www.gazetadacidade.com/cotidiano/extrema-recebe-premio-bom-exemplo-pelo-projeto-conservador-das-aguas/

http://ecoviagem.uol.com.br/noticias/ambiente/nossa-agua/extrema-mg-sedia-o-lancamento-do-projeto-conservador-das-aguas-7356.asp

http://lcf.esalq.usp.br/prof/pedro/lib/exe/fetch.php?media=ensino:graduacao:livro_projeto_conservador_das_aguas_web_1_.pdf

http://www.laticinioserradourada.com.br/produtor/servico_produtor.php

http://www.revistatae.com.br/noticiaInt.asp?id=3366&genero=9

http://g1.globo.com/natureza/noticia/2014/02/trabalho-de-protecao-de-nascentes-ajuda-garantir-agua-em-mg.html

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última modificação: qua, 04/06/2014 - 11:42