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Reforma Política estabelece paridade de gênero para todos os cargos públicos

Cidade do México

Continente: 
América do Norte
País: 
México
População (Ano): 
8.800.000 hab.
A governadora eleita da Cidade do México, Claudia Sheinbaum
Reforma Política aprovado pelo Congresso Mexicano modifica artigos da Constituição para instituir a obrigatoriedade de 50% dos cargos públicos ocupados por mulheres no país. A emenda constitucional visa garantir igualdade entre mulheres e homens no exercício do poder público, incluindo o princípio da paridade de gênero para todos os cargos, eletivos e públicos — nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Descrição:

Segundo país mais populoso da América Latina, o México tem hoje cerca de 130 milhões de habitantes, dos quais 52,2% são mulheres e quase 79% vivendo em áreas urbanas. O país assistiu à avanços significativos nos últimos anos na conquista de direitos e igualdade de gênero, com destaque para ações em áreas estratégicas no nível federal. Voltadas ao fortalecimento das leis nacionais e de uma visão institucional com viés de gênero, resultaram em progressivos aumentos nos recursos públicos destinados à promoção da equidade.

Como vem ocorrendo em muitos países pelo mundo, desde a década de 90 o México organiza seu planejamento de gastos a partir do enfoque de gênero, mas apenas em 2008 foram estabelecidas receitas obrigatórias vinculadas à programas com esse objetivo. Desde então os recursos destinados à equidade aumentam consideravelmente a cada ano, com um crescimento médio anual de 12,1%. Em 2018, porém, a previsão do orçamento federal detalhada para investimentos em políticas de gênero teve um aumento de 66,7% e relação ao ano anterior.

Já em 1996 a Declaração da Assembleia Nacional de Mulheres para Transição para a Democracia manifestou a necessidade de incluir políticas voltadas às mulheres e receitas vinculadas ao Orçamento Federal para tal fim, sendo importante destacar esse processo de ampla participação da sociedade civil e organizações sociais. O Plano Nacional de Desenvolvimento (2013 - 2018), estabelece pela primeira vez no país as diretrizes de igualdade de gênero e empoderamento das mulheres em todas as áreas de atuação do Estado, detalhando as ações na Política Nacional de Igualdade de Gênero (2013 - 2018).

A Reforma Político-Eleitoral aprovada pelo Congresso em 2014 consolida a ferramenta eleitoral ao elevar a paridade de gênero a um nível constitucional, com aplicação no Congresso Federal e nos Estaduais. O decreto 135 modifica o artigo 41 da Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos e coloca efetivamente em prática as diretrizes nacionais. Em março de 2015 mais um avanço, quando a paridade se torna obrigação estatutária aos partidos para o registro de candidatos. 

Nesse período o país assistiu à avanços sem precedentes na ocupação de cargos do Congresso, elegendo mulheres para 48% dos assentos na Câmara dos Deputados e 49% no Senado nas últimas eleições mexicanas. Esses resultados seguem o marco da Reforma Política que obrigou partidos políticos a garantirem a paridade de gênero em suas candidaturas, avanços que só foram possíveis graças ao apoio e compromisso de instituições públcias, agências internacionais e organizações de mulheres. Em 2018, pela primeira vez uma mulher é eleita como governadora da Cidade do México, mais um exemplo da consolidação dessas políticas de inclusão.

Em 23 de maio de 2019 o Congresso mexicano aprovou a modificação de artigos da Constituição para instituir a obrigatoriedade de 50% dos cargos públicos ocupados por mulheres nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e entre órgãos federais, estaduais e municipais. Essa ampliação da paridade buscar promover a equidade entre mulheres e homens no exercício do poder público, e demonstra claramente como medidas práticas podem efetivamente levar à transformação na vida das mulheres e comunidades.

O México se tornou o quarto no ranking de participação feminina no Legislativo, atrás apenas de Ruanda, Bolívia e Cuba. Leis semelhantes já foram aprovadas em outros países da América Latina, como Paraguai, Argentina e Costa Rica, abrindo um importante debate sobre o tema no ambiente político. Apesar dos progressos alcançados a igualdade de gênero ainda enfrenta uma série de desafios estruturais para sua implementação prática.

No Brasil não seria diferente, e a "lei das cotas" que prevê o mínimo de 30% para candidaturas de mulheres teve dificuldades na sua implementação, com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que em 2016, 89,3% dos candidatos sem nenhum voto eram mulheres. A plena participação das mulheres na vida política não é apenas uma garantia de seus direitos humanos, mas um requisito essencial para a construção de sociedades pacíficas e prósperas.

Como a comunidade internacional reconheceu na adoção da Agenda 2030, ela também é essencial para a plena realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, se relacionando com diversoss aspectos da vida social nas cidades. Nesse sentido, a Boa Prática atende especialmente às metas do ODS 5 – Igualdade de Gênero, trazendo ferramentas efetivas em prol da equidade entre homens e mulheres, que por sua vez tem efeitos multiplicadores no desenvolvimento sustentável.

Objetivo:

- Promover a equidade entre homens e mulheres em todas as áreas do desenvolvimento pessoal, com destaque para a presença na política e cargos públicos;

- Criar ferramentas de fortalecimento e manutenção da equidade de gênero.

Cronograma e Metodologia:

2008: Pela primeira vez no país é instituída receita federal obrigatória para Políticas de Gênero;

2013: Em 30 de agosto é aprovado o Plano Nacional de Igualdade de Oportunidades e Combate à Discriminação Contra Mulheres;

2014: Decreto 135 modifica o artigo 41 da Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos, elevando ao nível constitucional a paridade de gênero na disputa eleitoral federal e local;

2018: A receita do governo federal para investimento em políticas de gênero tem um aumento de 66,7% e relação ao ano anterior;

2019: Em 23 de maio o Congresso mexicano aprova paridade de gênero para todos os postos públicos e todos os níveis de atuação;

Resultados:

- Aprovação de legislação específica para combate à discriminação contra as mulheres e defesa da equidade de gênero, em nível Constitucional;

- Mobilização da sociedade civil, gestores públicos e ocupantes de cargos políticos para o combate à desigualdade de gênero;

Instituições envolvidas:

Congresso Nacional do México

Comissão de Igualdade de Gênero da Câmara de Deputados Mexicana

Instituto Nacional das Mulheres

ONU Mulheres

Contato:

Congresso Nacional do México

Av. Congreso de la Unión, 66 – Col. el Parque

Cidade do México - México (DC)

Fontes:

Projeto completo da Reforma Político-Eleitoral Mexicana

Plano Nacional de Igualdade de Oportunidades e Combate à Discriminação Contra Mulheres

Lei de Promoção a uma Vida Livre de Violência contra as Mulheres

Relatório sobre Receitas Vinculadas à Políticas de Equidade de Gênero 2008-2018

Centro de Estudos para o Avanço da Mulher e Igualdade de Gênero (CEAMEG) da Câmara de Deputados

Relatório de Gastos Públicos com Políticas de Gênero

Guia para processos eleitorais inclusivos – ONU Mulheres

https://www.youtube.com/watch?v=CbpVbtL98d8

 

Galeria de Imagens: 
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última modificação: ter, 11/06/2019 - 11:47