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Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos em Rio Branco é referência em gestão local

Rio Branco

Continente: 
América do Sul
País: 
Brasil
Estado - Província: 
AC
População (Ano): 
305.000 hab.
Ano População: 
2010
A Unidade de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos de Rio Branco (AC), a UTRE/RB, estabelece uma cadeia de sustentabilidade socioeconômica e ambiental de coleta e disposição do lixo.

Descrição:

Em 2005, todo resíduo produzido na cidade de Rio Branco (AC) era despejado em um lixão irregular, que se constituiu em uma área de risco devido aos gases produzidos. Tendo em vista a urgência em remediar a situação, algumas medidas para transformar o lixão em um aterro controlado se tornou prioridade para a gestão municipal.

Em 2006, a prefeitura conseguiu financiamento da Caixa Econômica Federal, por meio do Ministério das Cidades, para a construção da Unidade de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos de Rio Branco – UTRE/RB, antecipando-se às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305 de 2010).

O projeto de instalação da UTRE foi aprovado após duas audiências públicas: a primeira para apresentar às comunidades do entorno a unidade e seus benefícios e a segunda promoveu debates com pesquisadores, técnicos de universidades locais e ambientalistas.

Em 2009, a UTRE foi finalmente inaugurada com uma área de 80 hectares.

Atualmente, a coleta seletiva abrange 95% da zona urbana e rural da cidade. O serviço é realizado pela prefeitura na modalidade porta a porta, na qual um caminhão atende 43 bairros e conjuntos habitacionais de Rio Branco. Além disso, há 60 pontos de entrega voluntária de resíduos sólidos.

Diariamente a UTRE recebe 230 toneladas de resíduos domiciliarias e comerciais, 1,6 toneladas de resíduos da área da aúde e 1 tonelada de material reciclável, sendo estes coletados por empresa privada contratada pela prefeitura. A contribuição de outros geradores (particulares) representa mais 6,8 toneladas/dia, em média, de resíduos domiciliares. 

Além de diversas ações integradas, a UTRE realiza um sistema de monitoramento ambiental, com análises feitas mensalmente por um laboratório especializado, seguido de laudo emitido por técnico responsável e encaminhado ao Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), órgão estadual, e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia).

A UTRE tem como grande diferencial a gestão compartilhada entre três secretarias e uma coordenadoria. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) é responsável pela gestão administrativa e técnica da coleta e pelo destino final dos resíduos. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) é encarregada da estratégia de educação ambiental, coleta seletiva, reciclagem e monitoramento ambiental dentro da unidade. A Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta (Safra) coordena a produção de adubo orgânico dentro da UTRE, destinado à agricultura familiar, hortas comunitárias da economia solidária, viveiros e canteiros da cidade administrados pela Semeia. E a Coordenadoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária acompanha o processo produtivo e gerencial da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis do Acre (Catar), bem como a articulação com o mercado. 

Cronograma:

2005 -  A Prefeitura elabora o Projeto CATAR que se desdobra na organização da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis de Rio Branco, futura Coopertiva CATAR. Paralelamente , se inicia o projeto da UTRE - Unidade de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos (UTRE), marco para a destinação adequada de resíduos no município;
2006 -  Financiamento da Caixa Econômica Federal, por meio do Ministério das Cidades, para a construção da UTRE;
2008 – Inauguração do galpão da CATAR;
2009 – Inauguração da UTRE;
2009 - Prefeitura Municipal lança o programa de “Gestão de Resíduos Sólidos para a Coleta Seletiva e Monitoramento Ambiental” em seu planejamento estratégico, com objetivos de implantar a coleta seletiva no município de Rio Branco e monitorar os impactos ambientais causados pela disposição final de resíduos sólidos urbanos. 

Objetivos:

Tratar e dar destinação adequada aos resíduos produzidos, coletar e acondicionar resíduos sólidos, reciclar resíduos orgânicos e inorgânicos, promover inclusão social, gerar emprego e renda, promover educação ambiental e preservar o meio ambiente.

Metodologia:

A UTRE conta com instalações que oferecem estrutura suficiente para: o bom desempenho e segurança dos funcionários; a realização de atividades de educação ambiental; e o monitoramento ambiental, por meio de um laboratório onde são feitas as análises de resíduos semanais e mensais.

A unidade também dispõe de toda a estrutura para a disposição correta dos diferentes tipos de resíduos, como: galpão para recebimento de pneus; depósito para composto beneficiado; usina de triagem e reciclagem; galpão da unidade de compostagem; pátio de compostagem; britador de resíduos da construção civil; células de disposição final de resíduos sólidos (aterro sanitário); vala séptica para animais mortos; unidade de tratamento de resíduos de saúde; e poços de monitoramento do lençol freático.

No processo de decomposição de resíduos orgânicos, a UTRE conta com três lagoas (anaeróbica, facultativa e de maturação). O líquido da decomposição da matéria orgânica é drenado para este sistema de tratamento de efluentes.

Em relação aos resíduos de serviços de saúde, depois de esterilizados na autoclave, são triturados, tratados e destinados ao aterro.

Todo material identificado previamente na balança como reciclável vai para a usina de triagem operacionalizada pela Cooperativa de Catadores (Catar), com apoio técnico e supervisão da Coordenadoria Municipal de Trabalho e Economia Solidária (Comtes) e é comercializado pela Catar.

O lixo orgânico de feiras e mercados, bem como o material proveniente de podas realizadas pela prefeitura e todo material identificado como resíduo orgânico, vai para outra unidade gerenciada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta (Safra), a unidade de compostagem.

Esta unidade de compostagem possui um pátio com área de 2.580m² e capacidade de processar 30 toneladas/mês de material. Toda a matéria final dessa unidade é destinada às hortas comunitárias. O programa é realizado em parceria com a Comtes.

A unidade possui ainda um ecoponto destinado a pneus, que a cada três meses, aproximadamente, são recolhidos pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos.

Atualmente, os gases produzidos são drenados e queimados de forma controlada. Existe a perspectiva, porém, de utiliza-los para a geração de energia na própria usina, fato não consolidado devido à pouca geração dos mesmos e da demanda financeira que a tecnologia requer.

As atividades de educação ambiental são realizadas por meio de palestras nas escolas e mircro-orientações nas casas, realizadas por estagiários, além de cobertura de eventos, fixação de placas e visitação à UTRE. Nas visitas à unidade são realizadas trilhas ecológicas, palestras e oficinas de materiais recicláveis.

Resultados:

• 2011: Recebeu o Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local, com o projeto Sai do Lixo;
• 2014: Início da elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Rio Branco (PMGIRS), com a instituição do Comitê Intersecretarial, composto por 11 órgãos municipais de várias áreas envolvidas com a temática, por meio do Decreto Municipal Nº 409/2014. Com caráter técnico e executivo, o comitê  é responsável por coordenar o processo de mobilização e participação social, dentre outras ações relacionadas ao PMGIRS. Em maio de 2014, foi realizada a primeira audiência pública para o PMGIRS (estão previstas 22 audiências públicas);
• 95% de abrangência da coleta na zona urbana e rural;
• Eficiência de 94% na redução da carga orgânica tratada no Sistema de Tratamento de Efluentes;
• Mais de 300 toneladas de composto orgânico já foram destinados aos produtores de hortaliças dos polos agroflorestais, instituições sociais, hortas comunitárias, além do atendimento de demandas pontuais, como o Projeto Horta na Escola, desenvolvido pela Secretaria de Meio Ambiente;
• Parceria realizada entre o governo do Estado do Acre, Prefeitura de Rio Branco e uma empresa privada, a Plasacre, produz materiais a partir de plásticos recicláveis oriundos da coleta seletiva, são comercializados pela CATAR junto à recicladora.
• Em quatro anos de operação, foram recebidos 1.265,67 toneladas de pneus inservíveis, sendo que 972,56 toneladas já tiverem destino correto na fabricação de artefatos de borracha, como: grama sintética, quadras poliesportivas, pisos, matéria prima para combustão em fornos de cimenteiras e pavimentação;
• Desde a inauguração da UTRE, foram recebidas aproximadamente de 3 mil pessoas para atividade de sensibilização. As visitas estão assim distribuídas: 35 de universidade; 42 de escolas; 15 de instituições federais; 24 de instituições estaduais; 11 de instituições municipais; e 15 de comunidade. 

Instituições envolvidas:

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR)
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Secretaria Municipal de Agricultura e Floresta (SAFRA)
Coordenadoria Municipal do Trabalho e Economia Solidária
Parceria desenvolvidas com: Governo do Estado do Acre, setor privado e sociedade civil.

Fontes:

http://www.bb.com.br/docs/pub/inst/dwn/SERioBranco.pdf
http://www.riobranco.ac.gov.br/
http://bdm.bce.unb.br/bitstream/10483/3840/1/2012_AdrianodaCostaSoares.pdf
http://www.teoriaedebate.org.br/materias/nacional/unidade-de-residuos-so...
MARTINS, Aline Paiva Ramos; LUCIANO, Silmara de Cássia & GOMES- SILVA, Daisy Aparecida Pereira.  A EXPERIÊNCIA DA PREFEITURA DE RIO BRANCO-AC NA GESTÃO E GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS.

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última modificação: qua, 23/07/2014 - 14:31