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Análise da pesquisa “Transparência e Participação Social na Cidade”

 
Levantamento integra a séria “Viver em São Paulo”, que foi iniciada este ano e mensalmente tem divulgado dados sobre a percepção dos paulistanos em relação a temas importantes que afetam a vida na capital paulista.

Por Américo Sampaio, gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo
 
Transparência da Administração Municipal
 
A pesquisa da Rede Nossa São Paulo e do Ibope Inteligência revelou que a grande maioria dos paulistanos vê pouca ou nenhuma transparência da administração pública municipal na divulgação de dados da gestão, de metas e prestação de contas. Para 85% dos moradores da capital paulista, a atual gestão é pouco ou nada transparente. Para apenas 10% ela é muito transparente. 
 
Isso significa que apenas 1 em cada 10 paulistanos consideram a administração municipal transparente, e 8 em cada 10 pouco ou nada transparente. Esse último grupo, que não considera a gestão municipal transparente, é constituído majoritariamente por jovens com renda familiar entre 2 e 5 salários mínimos.
 
Quando analisamos esses dados regionalmente, observamos que os moradores das regiões centro e oeste são os menos críticos com relação à transparência da gestão municipal. No centro, 11% dos entrevistados acreditam que a administração municipal é muito transparente e na região oeste esse percentual sobe para 17%, enquanto a média da cidade é 10%.
 
Esses resultados demonstram que a população que vive nas regiões mais afastadas do centro enxerga a atual gestão com mais desconfiança com relação à transparência do que os moradores das regiões mais centrais e ricas da cidade.
 
Participação
 
Os resultados da pesquisa mostram que o contato via telefone “156” é o canal de participação popular mais utilizado pelos paulistanos, para 43% dos entrevistados essa é a principal forma de se exercer o controle social na cidade. Além disso, chama a atenção o fato de quase 4 em cada 10 paulistanos não utilizarem nenhum dos canais investigados na pesquisa, o que é um índice extremamente alto de não participação. 
 
Os demais espaços de participação na cidade são pouco utilizados, sendo eles: ouvidorias da Prefeitura Municipal de São Paulo, 20%; participação virtual em consultas promovidas pela Prefeitura, 12%; audiências públicas, 11%; utilização da Lei de Acesso à Informação (LAI), 9%; conselhos participativos ou conselhos temáticos, 7%; e conferências municipais de políticas públicas, 5%. 
 
Esses dados mostram que a parcela da população que participa efetivamente dos espaços de controle social da cidade é pequena.
 
Quando analisamos os dados regionalmente observamos que o canal “156” é o mais utilizado em todas as regiões da cidade, com destaque para a região leste, onde a metade de seus moradores (50%) utiliza este canal. A região central de São Paulo é a que tem menos participação, quase a metade dos moradores (47%) não utilizam nenhum canal de participação. Em segundo lugar, atrás do “156”, a ouvidoria é o canal de participação social mais utilizado pelos moradores das regiões sul, leste e norte. Já as regiões centro e oeste apontam as audiências públicas como a segunda principal opção de participação.
 
Se agruparmos os espaços de participação investigados na pesquisa por categorias, notamos que os espaços que se caracterizam mais como “canais de comunicação” (ouvidorias e canal “156”), do que propriamente de participação, são os preferidos da população – 49% de entrevistados respondem que os utilizam. 
 
A categoria de “participação direta”, que reúne conselhos, audiências e conferências, tem apenas 26% de utilização pela população. 
 
A categoria “acesso à informação” tem a utilização de apenas 9%. Já a alternativa “nenhum desses” foi assinalada por 37% dos entrevistados. Isso mostra que a maior parte da população paulistana não frequenta nenhum espaço de participação e controle social ou participa pelos canais de comunicação “156” e ouvidoria. Apenas 3 em cada 10 paulistanos participam de espaços de democracia direta na cidade. E, ainda, 1 em cada 10 busca informações públicas via Lei de Acesso à Informação.
 
Quando analisamos essas categorias por perfil, podemos notar que mulheres, mais velhas e com renda entre 2 a 5 salários mínimos são as que mais utilizam os canais de comunicação. As mulheres mais jovens, mais escolarizadas e com renda acima de 5 salários mínimos são as que mais frequentam espaços de participação direta. E as mulheres mais velhas, menos escolarizadas e com renda abaixo de 2 salários mínimos formam o grupo que majoritariamente não utiliza nenhum espaço de participação na cidade.
 
Corrupção
 
Pouco mais da metade dos paulistanos (53%) percebe que o nível de corrupção na administração municipal aumentou nos últimos 12 meses. Para 24% dos entrevistados, a corrupção se manteve igual. E apenas 15% dos paulistanos avaliam que a corrupção diminuiu nesse período. Chama a atenção também o fato de quase 1 em cada 10 paulistanos (8%) não saberem responder a essa pergunta.
 
Quanto maior é a renda e a escolaridade da população menor é a percepção de que a corrupção aumentou. Fenômeno semelhante acontece com relação à renda. Entre quem ganha menos de 2 salários mínimos a percepção de que a corrupção aumentou é respondida por 69%. Já para quem ganha mais de 5 salários mínimos, esse percentual é de 37%. 
 
O perfil geral das pessoas que afirmam que a corrupção aumentou na administração municipal no último ano é de mulheres, da classe C, com renda familiar mensal até 2 salários mínimos, mais velhos, com apenas ensino fundamental e das regiões leste e sul.
 
Governança Participativa
 
A grande maioria dos paulistanos segue favorável à maior autonomia e participação das prefeituras regionais na gestão dos serviços públicos. Para 81% da população, essa seria uma medida positiva para a cidade. Apenas 14% são contrários à ideia.
 
Quando analisamos esses dados regionalmente, observamos que os moradores da região oeste são os mais indecisos sobre o tema: 11% não souberam responder a essa questão. E os moradores do centro são os mais contrários à maior participação das prefeituras regionais na gestão de serviços públicos: quase 2 em cada 10 moradores se posicionam desta forma.
 
Em relação à regionalização do orçamento municipal de São Paulo, quase a totalidade dos entrevistados (88%) gostaria de ser informada sobre o montante de recursos que a Prefeitura destina à região da sua prefeitura regional. Apenas 10% são contrários. Analisando os dados regionalmente, observamos que os moradores das regiões centro e oeste são os que mais apoiam a ideia, com 94% e 92%, respectivamente.
 
Da mesma forma, ampla maioria da população é favorável à eleição direta dos prefeitos regionais: cerca de 8 em cada 10 entrevistados (82%). Apenas 13% dos entrevistados são contrários à medida. Entre aqueles que apoiam a ideia, destaca-se o fato de o grupo ser constituído majoritariamente por jovens menos escolarizados.
 
Quando analisamos os dados regionalmente, notamos que os moradores da região leste são os mais favoráveis à escolha direta do prefeito regional (86%). Já os moradores da região sul são aqueles que mais se opõem à proposta (17% são contrários). Já os moradores da região central são os mais indecisos sobre esse tema: 10% deles não souberam responder.
 
Aprendizados
 
A percepção de aumento do nível de corrupção e a sensação de que falta transparência na divulgação de dados, metas e prestação de contas refletem a desconfiança do paulistano em relação à administração municipal;
 
O alto grau de interesse a respeito do investimento de recursos regionais e o acesso aos canais de contato com a administração municipal, como o 156, mostram que há demanda por uma participação mais direta na gestão da cidade e também uma gestão mais próxima dos moradores;
 
O apoio à escolha direta dos prefeitos regionais e à maior autonomia das prefeituras regionais mostra que o munícipe tem a expectativa de uma administração mais descentralizada, que consiga atuar com mais capilaridade.
 
Conclusões
 
A maioria dos paulistanos avaliam mal a Prefeitura com relação a confiança, transparência e corrupção: 8 em cada 10 paulistanos afirmam que a atual administração é pouco ou nada transparente; 5 em cada 10 entrevistados avaliam que a corrupção aumentou na gestão da cidade no último ano; 7 em cada 10 não confiam na Prefeitura de São Paulo;
 
As políticas públicas de participação direta na cidade são pouco utilizadas pela população: 4 em cada 10 paulistanos utilizam o contato via telefone “156” como canal de comunicação com a Prefeitura; e também quase 4 em cada 10 paulistanos não utilizam nenhum dos canais investigados na pesquisa. Os demais espaços de participação na cidade são pouco utilizados, sendo eles: ouvidorias da Prefeitura Municipal de São Paulo, 20%; participação virtual em consultas promovidas pela administração, 12%; audiências públicas, 11%; Lei de Acesso à Informação (LAI), 9%; conselhos participativos ou conselhos temáticos, 7%; e conferências municipais de políticas públicas, 5%;
 
A governança da cidade, isto é, a forma pela qual a gestão pública se comporta do ponto de vista dos arranjos institucionais, não está agradando a sociedade paulistana: 8 em cada 10 paulistanos são favoráveis à maior participação das prefeituras regionais na gestão dos serviços públicos; 9 em cada 10 afirmam querer ser informados sobre o orçamento destinado à região de sua prefeitura regional; 8 em cada 10 entrevistados são favoráveis à eleição direta dos prefeitos regionais. Todos esses resultados demonstram que a centralização da gestão municipal e o tradicional arranjo institucional paulistano não estão satisfazendo os paulistanos e existe uma demanda para que isso se altere.
 
Caminhos
 
Ampliar a transparência e a política de dados abertos no município, bem como desenvolver campanhas para estimular que a população conheça e peça informações públicas para a Prefeitura. Divulgar mais e melhor políticas exitosas como, por exemplo, a política de agentes de governo aberto e a Parceria para o Governo Aberto (OGP). Ainda se faz necessário desenvolver mecanismos de divulgação do funcionamento da Lei de Acesso à Informação (LAI);
 
Aprovar o Projeto de Lei (PL 1/2017), que organiza a Política Municipal de Prevenção da Corrupção e cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, além do Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção. O PL tramita na Câmara atualmente;
 
Ampliar e fortalecer os mecanismos de participação e democracia direta na cidade, estimulando e valorizando o papel dos conselheiros. É importante também aprovar o Projeto de Lei (PL 393/2016), que dispõe sobre a institucionalização, consolidação e organização da Política Municipal de Participação Social, bem como cria o Sistema Municipal de Participação Social. Além disso, é necessário revogar o Decreto Nº 57.829/2017, que cortou pela metade o número de conselheiros dos Conselhos Participativos, e o Decreto Nº 57.802, que extinguiu o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP);
 
Reeditar a Lei das Subprefeituras (Lei Nº 13.399/2002), visando garantir mais autonomia e participação na elaboração, planejamento, gestão e avaliação das políticas públicas nos territórios;
 
Cobrar dos gestores públicos o cumprimento do Art. 137 da Lei Orgânica do Munícipio, que define que a Lei Orçamentária Anual (LOA) identificará, individualizando os projetos e atividades, sua localização, dimensão, características principais e custo; 
 
Aprovar o Projeto de Lei (PL 04/2016), que estabelece a eleição direta de subprefeitos (ou prefeitos regionais) na cidade de São Paulo. 

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Ouça a entrevista sobre o tema "Transparência e participação social", com Jorge Abrahão, coordenador do Programa Cidades Sustentáveis, e Maurício Piragino, diretor-presidente do conselho deliberativo da Escola de Governo, à Rádio CBN.