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Manual de indicadores para medir a desigualdade na educação brasileira é lançado

Direito básico e previsto na Constituição de 1988, a educação brasileira ganhou uma nova ferramenta para entender as exclusões que envolvem a educação e os processos de aprendizagem no Brasil, o Indicador de Desigualdades e Aprendizagens. Lançado durante o seminário ‘Democracia, Educação e Equidade: uma agenda para todos’, que ocorreu em São Paulo entre os dias 25 e 26 de junho, o IDeA considera recortes de nível socioeconômico, raça e gênero.

Desenvolvido em uma parceria entre a UNESCO e a Fundação Tide Setubal, o Manual para a medição da equidade na educação foi concebido por uma equipe multidisciplinar, a partir da realidade dos municípios brasileiros e com foco nos alunos que concluíram o 5° e o 9° anos do Ensino Fundamental. Durante o evento, gestores públicos, especialistas internacionais e brasileiros debateram caminhos e soluções para o enfrentamento das desigualdades no acesso à educação.

O conteúdo da pesquisa pode ser acessado de forma gratuita no endereço https://portalidea.org.br, onde estão disponíveis informações sobre o cálculo da desigualdade em cada um dos municípios brasileiros e indicadores que objetivam contemplar grupos menos favorecidos em sua diversidade.

Considerando diferenças socioeconômicas, de raça e gênero, o Idea é destinado aos interessados no tema e especialmente gestores públicos, propondo auxiliar no subsídio de novas políticas públicas e monitoramento desse aprendizado. Aborda ainda lacunas e níveis de conhecimento em diferentes grupos sociais, fornecendo uma estrutura conceitual para medir a equidade na aprendizagem, com base em exemplos de mensuração de equidade em sistemas educacionais nacionais de 75 países.

Coordenador de análise de dados da UNESCO Montreal e desenvolvedor do indicador, o professor Juan Cruz Perusia, falou sobre a sequência de implementação da agenda da equidade na educação e sugestões sobre o papel dos governos nessa transformação. “Considerando a população vulnerável como a mais complexa para ser acessada e realizar o levantamento de informações, um indicador que busca apontar as desigualdades de acesso à educação é um mecanismo de fortalecimento da justiça social no Brasil”, defendeu Perusia durante o lançamento.

“Quem cabe em nosso todos?” Foi assim que a Coordenadora da UNESCO no Brasil, Marlova Nolesco, iniciou sua fala de abertura, destacando o aspecto subjetivo dos indicadores e as dificuldades para sua medição efetiva. “Medir a equidade e entendê-la em suas especificidades é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas efetivas, completou. As desigualdades educacionais se relacionam ao debate internacional sobre o ODS 4 — Educação de Qualidade e são entendidas como um desafio global.