Início > Noticias > Ruptura constitucional é inaceitável e desnecessária

Ruptura constitucional é inaceitável e desnecessária

Jorge Abrahão, coordenador-geral do PCS, e Marcos da Costa, presidente da OAB de São Paulo, defendem a Constituição Brasileira em entrevista à Rádio CBN

Este mês, a Constituição Federal completou 30 anos de vigência. Chamada de Constituição Cidadã e tida como uma das mais avançadas do mundo no âmbito das garantias individuais, a lei máxima do país trouxe inúmeras conquistas civilizatórias que precisam ser sempre lembradas e exaltadas.

Por isso, esse marco importante da vida nacional é o tema da entrevista do “Cidades Sustentáveis” de domingo (21/10), na Rádio CBN.  

Na entrevista, foi explicado que Carta Magna foi elaborada por uma Assembleia Constituinte, instalada no dia 1º de fevereiro de 1987, como resposta às reivindicações da sociedade por mudanças estruturais no país, após o encerramento do ciclo de 21 anos de governos militares.

A derrota da campanha pelas "Diretas-Já", que previa eleição pelo voto popular do Presidente da República, em 1984, transferiu as expectativas populares das ruas para o Plenário da Câmara dos Deputados. O próprio Ulysses Guimarães traduziu esses anseios, ao afirmar que o texto constitucional era resultado do esforço dos parlamentares na consolidação de 61.020 propostas, além de 122 emendas de caráter popular, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas.

Quando a Constituição foi entregue pelos parlamentares à sociedade brasileira, em 5 de outubro, foi quase impossível que não recebesse o apelido de "Constituição Cidadã", assim chamada pelo próprio Ulysses Guimarães devido à grande quantidade de leis voltadas à área social.

O principal objetivo da organização da Constituinte foi remover o "entulho autoritário" (ou seja, leis que tinham resquícios do autoritarismo) que havia na Constituição anterior.

Manifesto em Defesa da Constituição 

Recentemente, dezenas de organizações se reuniram na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, seção de São Paulo, em uma manifestação pela Constituição Cidadã e em defesa da democracia.

Durante o evento, que celebrou os 30 anos de vigência da Constituição Federal – o maior período democrático registrado na história do Brasil – foi lançado o “Manifesto em prol da democracia”

Confira aqui a entrevista de Jorge Abrahão e Marcos da Costa à Rádio CBN